Novo adiamento na votação do PL que altera o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o Pl 1491/07, pelo plenário da Câmara, deixou preocupados os deputados que veem no projeto uma ferramenta para massificação da banda larga no país. Há quem duvide até que o projeto seja votado antes das eleições, tal a disposição dos parlamentares em apreciar matérias de interesse do executivo.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), relator da proposição na Comissão Especial, é um dos que pensam assim. Ele disse que não há mais nenhum óbice à votação, o governo garante os votos, mas a matéria não anda. Ainda por cima, relata, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), adiantou que dedicará as próximas quatro semana para votação de PECs (Propostas de Emendas à Constituição) e MPs (Medidas Provisórias).

Menos pessimista, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), ainda espera que o projeto seja votado este mês. Mas admite que ainda falta amarrar melhor o acordo sobre a criação do comitê gestor dos recursos do fundo, previsto no projeto. O seu partido defende que a gestão do Fust fique mesmo com o Ministério das Comunicações e a Anatel, como prevê a lei atual. “Agora, se o Minicom decidir criar um comitê, que o faça por portaria, ou que o governo baixe um decreto, sem que isso seja necessário de constar na nova lei”, defende.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) concorda com Semeghini. Ele acha que a criação do comitê, que ficaria sob a responsabilidade da Casa Civil, é dar poder demais a este ministério. “Em ano eleitoral, decisões desse tipo sempre encontram dificuldades”, disse. Mas também acredita que o projeto ainda possa ser votado antes das eleições. No momento, contudo, vê problema na pauta do plenário, recheada de temas sensíveis, como o reajuste dos aposentados.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), mais otimista, ainda espera que a votação do PL do Fust possa acontecer amanhã. Ele é autor de uma emenda que prevê a contrapartida em igual valor dos recursos obtidos do fundo por empresas privadas que prestam serviços de telecomunicações em regime privado. “Essa alteração visa reduzir o impacto sobre as contas públicas”, explica.

Já o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) prevê a votação da matéria na semana que vem. Ele disse que a oposição continua implicando contra a criação do comitê gestor do fundo, mas não oferece uma alternativa para que o acordo seja efetivamente fechado. “O governo não vê na questão um motivo para guerra”, avalia.

O PL 1481, de origem do Senado, permite o uso dos recursos do Fust no financiamento de serviços como a internet banda larga, por isso, sua aprovação é considerada fundamental para o financiamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que está em elaboração pelo governo. Após aprovado na Câmara, o projeto terá que voltar ao Senado em função das alterações.