A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu ontem (12) as regras para o edital de licitação das frequências para instalação da rede 4G no Brasil. No entanto, as determinações vêm gerando críticas entre as empresas e analistas.

De acordo com as novas regras, os vencedores deverão atender todas as seis cidades que receberão os jogos da Copa das Confederações até abril do ano que vem. Além das sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014 até dezembro de 2013.

As principais operadoras do país afirmam que o curto prazo estabelecido pela Anatel poderá reduzir os custos dos investimentos em outras áreas, incluindo o 3G e não garantirá uma infraestrutura pronta para todos esses eventos.

“A Copa das Confederações será a prova de fogo para as empresas. Será um longo período ainda até assinar o contrato para dar início à implementação da infraestrutura, o que só deve acontecer em outubro se a licitação ocorrer de fato em junho. É preciso pagar tudo antes ao governo e são processos que demoram. São coisas que normalmente demorariam de 12 a 18 meses e o prazo aqui será de 6 meses somente”, afirma Erasmo Rojas, diretor da 4G Americas para America Latina e Caribe.

Outro problema é a falta de compatibilidade dos atuais aparelhos existentes no mercado com a frequência da tecnologia que será utilizada no país por meio da faixa de 2,5 GHz.

Segundo dados da consultoria Teleco, atualmente no Brasil ainda não existe nenhum modelo de celular compatível com esta frequência. Quando considerado dados mundiais, há 94 tipos de aparelhos que funcionariam no país. Além disso, a empresa acredita que existe a possibilidade de não haver uma conectividade 4G efetiva no país durante a Copa de 2014.

“Isso [cobertura 4G na Copa] é mais uma questão de marketing do governo e não fará muita diferença. Para a Copa o problema é muita gente de fora concentrada em um só local, e será preciso aumentar a capacidade de voz e dados. Para isso as operadoras vão ter de implantar recursos como Wi-Fi e HSPA+”, afirma Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

Além disso, turistas oriundos dos Estados Unidos não conseguirão utilizar a rede 4G brasileira devido à incompatibilidade com seus aparelhos. Já os europeus terão mais oportunidades para usar nossa rede, mas como ainda a oferta de dispositivos LTE na região é reduzida é capaz de durante a Copa do Mundo não haver muito uso desse tipo de conexão.

Outra reclamação diz respeito à obrigatoriedade das operadoras em investir na faixa de 450 MHz para levar internet banda larga a zona rural. Pelas regras, a Anatel irá primeiro leiloar as faixas de 450 MHz e assim, se não houver interessados, elas serão juntadas ao leilão da faixa de 2,5 GHz e as operadoras que vencerem a licitação da telefonia de 4G deverão cumprir as metas propostas para a zona rural.

“Essa determinação da Anatel segue o mesmo princípio de alguém que vai à uma loja comprar um carro, mas é obrigado a comprar uma bicicleta para fechar o negócio”, diz Rojas.

“O ponto principal ainda não conhecemos, que é o preço mínimo. Se for descontado o 450MHz pode até ficar razoável. Mas do meu ponto de vista não colocaria esse peso no 450MHz, pois qualquer obrigação a mais para as operadoras no fim quem vai pagar a conta é o usuário. Então o ideal para o serviço fluir seria não colocar essa pressa para eventos e o ônus do 450MHz”, completou Tude.

O ideal para o Brasil, segundo os analistas, seria o uso da faixa de 700 MHz para o 4G, pois é a mesma frequência utilizada por diversos países, incluindo os Estados Unidos, e a que oferece a maior amplitude de sinal (especialmente em estradas e lugares fechados). Segundo dados, uma rede 2,5 GHz exigiria até três vezes mais a quantidade de antenas do que uma rede de 700 MHz.

No entanto, a faixa de 700 MHz atualmente é utilizada para a transmissão do sinal de TV analógico e pela previsão do governo a frequência somente será liberada em 2016, quando se encerra o prazo dado para a convergência do sinal para TV digital.

Além disso, os analistas acreditam que a abertura para a entrada de empresas estrangeiras na licitação não trará novas operadoras ao setor. Isto porque o prazo estabelecido pela Anatel é muito curto e será bastante oneroso para ser cumprido, o que não torna o mercado atrativo para empresas que não conhecem o mercado brasileiro.

A definição final dos preços mínimos das outorgas do leilão de 4G ainda depende de avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). Nessa disputa, vencerá quem oferecer a maior outorga ao governo. No caso do leilão de 450 MHz para área rural, o critério será o do menor preço para o usuário.

Determinações

Pelas regras, todas as capitais do Brasil e municípios com mais de 500 mil habitantes terão de receber a nova tecnologia até dezembro de 2014.

As cidades com mais de 200 mil habitantes receberão o 4G até dezembro de 2015 e as com mais de 100 mil habitantes, até dezembro de 2016. Em dezembro de 2017, as demais cidades com até 100 mil habitantes também receberão a tecnologia 4G.

O edital estabelece ainda cotas mínimas de conteúdo nacional nos investimentos em aquisição de bens e produtos pelos operadores.

As cotas aumentarão gradativamente, passando de 60% de 2012 a 2014 para 70% de 2017 a 2022.

Segundo a Anatel, o edital deve ser publicado na semana de 22 de abril. O leilão, por sua vez, deve ocorrer por volta de 11 de junho.

O governo prevê que as operadoras de telefonia vão anunciar investimentos de até R$ 18 bilhões em redes de banda larga, nos próximos quatro anos, em decorrência das medidas de desoneração anunciadas na semana passada.

A estimativa é que haja uma antecipação de investimentos de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões até 2016, quando os incentivos deixam de vigorar. "São projetos que, de outra forma, só seriam feitos depois disso", afirmou, ontem, o diretor de indústria, ciência e tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo. Ele deu palestra sobre o tema em São Paulo.

As operadoras que atuam no país investiram, juntas, R$ 21,7 bilhões no ano passado. O montante – que inclui telefonia fixa, celular, banda larga e TV – só perde para o de 2001, quando houve a antecipação das metas de universalização, informou a Telebrasil, associação de empresas do setor.

Na semana passada, o governo lançou um pacote de incentivo a alguns setores. No caso da telefonia, foi anunciada a desoneração de IPI e de PIS/Cofins sobre equipamentos e obras para a construção ou modernização da infraestrutura de banda larga. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões até 2016.

Segundo Gontijo, a iniciativa tem dois grandes propósitos. Um deles é fomentar projetos relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e garantir a infraestrutura necessária para a Copa do Mundo. Outro é dar um respiro às operadoras, que nos próximos anos terão investimentos pesados na aquisição das licenças e na implantação da quarta geração da telefonia móvel (4G). "Sem isso, talvez adiassem projetos", disse.

Para que as medidas entrem em vigor, faltam ainda a edição de um decreto e a publicação de portarias do ministério e da Receita Federal – o que está previsto para julho, mas poderá ser antecipado. Daí em diante, as operadoras terão até junho de 2013 para apresentar seus projetos.

A habilitação de cada um deles vai depender do cumprimento de algumas condições. As propostas terão de contemplar o uso de produtos fabricados no Brasil e com tecnologia nacional – em percentuais que ainda estão sendo definidos. Também haverá exigências de desempenho e de redução das desigualdades regionais.

"A minuta do decreto está quase pronta, mas se houver sugestões relevantes vamos analisar", disse Gontijo. No entanto, o diretor afirmou que o uso de tecnologia nacional é uma premissa. "Tem muita gente gerando tecnologia aqui, mas às vezes as empresas precisam de um empurrão para crescer."

A exigência de conteúdo nacional também está presente nas regras propostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão das licenças de 4G e tem despertado queixas das operadoras. A votação do edital pelo conselho diretor da agência está prevista para hoje.

Os nove meses de demora para que enfim as medidas de desoneração das redes de fibra óptica fossem anunciadas diminuíram em praticamente a metade o potencial de barateamento dos investimentos do setor.

Em agosto do ano passado, quando o plano Brasil Maior foi lançado, a expectativa de renúncia fiscal do governo era de R$ 6 bilhões. Mas, com o lançamento da medida apenas agora, o valor que deixará de ser arrecadado até 2016 será de apenas R$ 3,8 bilhões.

Telecomunicações

A informação foi confirmada nesta terça-feira pelo diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações, José Gontijo. Segundo ele, ainda assim o valor da renúncia corresponderá a cerca de 10% do que seria arrecadado no período sobre os projetos do setor de banda larga. "Como o tempo transcorreu e não foi implementada a medida, houve a necessidade de uma nova estimativa", explicou.

De acordo com ele, a desoneração de PIS, Cofins e IPI para as redes, equipamentos e obras civis desses projetos só valerá até dezembro de 2016, mas todos os projetos beneficiados deverão ser submetidos à aprovação do ministério até julho de 2013. "Isso força a antecipação dos investimentos, que seriam feitos até 2018 ou 2020. A nossa ideia é acelerá-los", acrescentou Gontijo.

Segundo o diretor, essa antecipação deve resultar em um aumento de até 40% dos valores investidos pelo setor privado no período. Atualmente, os investimentos das empresas de telecomunicações chegam a uma média de R$ 18 bilhões por ano.

Regulamentação

Gontijo afirmou que a regulamentação da medida deve ficar pronta ainda em abril, permitindo já a apresentação de projetos por parte das companhias. "No início deve haver uma corrida para submeter empreendimentos", avaliou.

O diretor frisou que a desoneração só valerá para as redes aptas a trafegar dados de banda larga, e haverá exigências de conteúdo local e tecnologia nacional. "A regulamentação trará esses porcentuais, mas sem fechar o mercado. Queremos fomentar a indústria nacional, mas com competição", completou.

Além disso, só serão habilitados projetos que tragam contrapartidas regionais, ou seja, que também contemplem as regiões com menos rede instalada, como a Norte e a Nordeste. "Além disso, cada arquitetura de rede terá uma regra específica" disse Gontijo, acrescentando que o ministério trabalha com oito tipos delas, como arquiteturas de redes metropolitanas, de zona rural, de transporte, entre outras.

Para o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, o grande desafio que o Brasil vive nesse momento não é o de estar atualizado com as principais tecnologias de telecomunicações existentes no mundo, mas o de distribuir essa tecnologia regionalmente de maneira mais equilibrada. "Hoje estamos muito bem servidos e atendidos em grandes cidades, mas em regiões remotas, como o Norte, temos uma dívida muito grande, é quase um vazio". Para o ministro, o atendimento destas regiões passa necessariamente por um esforço do Estado. "Não queremos atender diretamente o usuário final, mas se o governo não entrar ajudando na parte da rede, não vamos resolver nunca", disse. Para ele, o projeto de satélite que está sendo desenvolvido pela Telebras e pelo Ministério da Defesa pode ajudar a atender a estas regiões. "Outra coisa que vamos fazer é criar um regulamento de competição (PGMC) e um regulamento de linha dedicada (EILD) que farão com que os preços caiam muito no atacado", disse Paulo Bernardo.

O ministro reconhece que nos grandes centros, apesar de as principais tecnologias de acesso estarem disponíveis, ainda existe um grande problema de qualidade, sobretudo na banda larga móvel. "Na minha avaliação, os serviços de 3G são vítimas do crescimento do mercado. A Internet móvel cresceu 103% no ano passado. As empresas de Internet móvel não apostaram no crescimento, fizeram projeções conservadores, erradas até, e agora vão ter que correr atrás", disse o ministro em entrevista durante o evento Cisco Plus, no Rio de Janeiro. "A licitação de 4G vem agora já amarrada com o regulamento de qualidade e isso não deve se repetir".

Negociação de preço

Paulo Bernardo revelou ainda que existe, no ministério, um processo de negociação com empresas de MMDS interessadas em explorar serviços de quarta geração sobre o preço que vai ser cobrado pelo uso do espectro para esses serviços. "A Sky, por exemplo, foi uma das empresas que nos procurou. Dissemos que não tem problema nenhum em discutir preço, desde que eles tenham um projeto bom para o País".

A Oi não está disposta a abrir mão de ir à justiça para pleitear o que considera um direito constitucional. A afirmativa foi feita pelo presidente da concessionária, Francisco Valim, durante a divulgação dos resultados do quarto trimestre de 2011, nesta sexta-feira, 30/03.

Na teleconferência com a imprensa, Valim ao ser questionado sobre a ação judicial impetrada pela tele contra a Anatel, foi taxativo. "Não temos nenhum litígio com a Anatel. O que acontece é um direito nosso de pleitear um reajuste de tarifa. É isso que estamos fazendo. Não estamos discutindo tarifa de interconexão", sustentou.

A Oi obteve na justiça um de reajuste de sua tarifa fixo/móvel em 2,6%. O reajuste, de acordo com a Anatel, contrapõe-se à queda de 10,78% estabelecida pela agência, com validade prevista a partir de 24 de fevereiro. O órgão regulador já recorreu dessa decisão, mas ainda não obteve liminar favorável.

Sobre o 4G, o leilão está previsto para junho, a Oi deixa claro que vai participar, mas adota um tom bastante cauteloso. A tele quer conhecer as regras, em especial, as definidas para cobertura. "Temos dinheiro em caixa, mas precisamos entender a parte de cobertura, de metas, que são pontos críticos. As regras do jogo ainda não estão definidas e não sabemos quanto a Anatel vai atender da consulta pública", disse Valim. As teles cobraram de forma veemente, por meio do SindiTelebrasil, a desvinculação do 2,5GHz do 450 MHz, mas, até agora, a agência reguladora se dispõe a não fazer essa separação.

Indagado ainda sobre a distância da Oi para as suas rivais, em especial, na área móvel, Valim reforçou que a Oi é a última entrante e que, em São Paulo, por exemplo, onde está atuando há pouco mais de três anos, já detém 20% do market share. A tele reforçou, em 2011, os investimentos em 3G no interior de São Paulo e nos estados do Sul.

E os números financeiros provam que houve no 4º tri do ano passado uma retomada dos aportes – foram investidos R$ 2,123 bilhões, 43% do total aportado. Ao longo do ano passado, a Oi investiu R$ 5 bilhões. Para 2012, Valim não quis antecipar cifras. Os números serão conhecidos no Investidor Day, agendado para 17 de abril, no Rio de Janeiro.

Ainda com relação aos resultados financeiros, em outubro do ano passado, a Oi reestruturou a forma de conduzir os negócios, passando a adotar uma visão segmentada por cliente (Residencial, Empresarial/Corporativo e Mobilidade Pessoal) e não mais por produto. Este movimento, explicou a Oi, teve por objetivo alavancar o aumento da participação dos serviços da Oi no total de consumo de telecomunicações das residências e das empresas, posicionando a companhia como uma provedora de soluções completas para os clientes.

Do total de UGRs – Unidades Geradoras de Receita, contabilizadas pela Oi – 69,5 milhões – 17,8 milhões estavam no segmento Residencial, 43,3 milhões no segmento Mobilidade Pessoal e 7,8 milhões no segmento Empresarial/Corporativo. Do ponto de vista de divisão de receita, o residencial responde por 40%, o empresarial/corporativo, por 30% e o de mobilidade pessoal fica com os demais 30%, revela o diretor de Finanças da tele, Alex Zornig.

Balanço

No quarto trimestre de 2011, a tele sofreu uma queda anual de 80% no lucro líquido – R$ 141 milhões , com redução de receita e em meio aos esforços para simplificar sua estrutura societária. O lucro anual de R$ 1 bilhão, ficou bem abaixo do registrado em 2010 – R$ 1.971 bilhão.

Segundo ainda o balanço financeiro, a receita líquida no último trimestre do ano passado foi de R$ 6,958 bilhões, uma queda de 4,65% em relação aos R$ 7,298 bilhões do mesmo período de 2010. No ano, houve queda de 5,3% na receita líquida, que recuou de R$ 29,479 bilhões em 2010 para R$ 27,907 bilhões em 2011.

O Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) no ano apresentou retração de 14,9%, passando de R$ 10,295 bilhões para R$ 8,766 bilhões. No quarto trimestre, o Ebitda teve 19,24% de queda ante o mesmo período do ano anterior, passando de R$ 2,276 bilhões para R$ 1,838 bilhão.

A margem Ebitda recuou 3,5 pontos porcentuais, de 34,9% em 2010 para 31,4% no ano seguinte. No quarto trimestre de 2011, a queda da margem Ebitda em relação ao mesmo período do ano anterior foi mais acentuada: de 31,2% para 26,4%. A dívida líquida recuou 12,7%, de um ano para o outro, passando de R$ 18,711 bilhões em 2010 para R$ 16,326 bilhões em 2011. No quarto trimestre, a dívida líquida caiu de R$ 18,711 bilhões para R$ 16,326 bilhões, uma queda de 12,74% ante o mesmo trimestre do ano anterior.