Por Jonas Valente*

Chegou ao fim, no último dia 22/11, a greve dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que durou 15 dias. A EBC foi criada a partir da Radiobrás e da TVE do Rio de Janeiro para ser a cabeça do sistema público de comunicação do país e congrega veículos importantes como a TV Brasil, a Agência Brasil, a TV NBR e diversas rádios, como as MEC AM e FM do Rio, a Nacional FM de Brasília e a Nacional da Amazônia.

O fortalecimento deste aparato, a valorização profissional e a garantia de condições de trabalho para realizar uma comunicação pública de qualidade foram os fatores que mobilizaram os mais de 700 empregados grevistas. Esse foi, antes de tudo, um movimento em defesa do projeto de oferta de informação e cultura voltadas aos interesses da população e à garantia de seus direitos.

A negociação começou no início de outubro. No dia 7 de novembro, os trabalhadores entraram em greve. A direção da empresa conseguiu levar o caso para resolução no Tribunal Superior do Trabalho. Ele iria ser encaminhado para ser julgado pela corte (o chamado dissídio coletivo) se não houvesse resolução do impasse.

Ao final, os trabalhadores aceitaram fechar um acordo de dois anos com reajuste salarial de 0,5% acima da inflação no fim de 2013 e 0,75% em novembro de 2014. Desde 2010 a empresa não concedia ganho real no fechamento dos acordos coletivos. Além disso, os empregados receberão quatro talões extras do auxílio alimentação, cada um valor de R$ 832 (nos meses de dezembro e junho de cada ano).

Um dos pontos centrais para o fechamento do acordo foi a manutenção das cláusulas sociais do Acordo Coletivo vigente. É o caso da obrigação do preenchimento de um mínimo de cargos de chefia por pessoas do quadro, a correção de casos de acúmulo e desvio de função, a possibilidade dos empregados avaliarem os chefes e o abono de faltas em casos de cuidados domiciliares. No início da negociação, a direção da empresa tentou retirar 10 itens por determinação do Ministério do Planejamento.

Outro elemento importante, e que viabilizou a celebração do acordo, foi a garantia da compensação das horas não trabalhadas. Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho, convocada pelo ministro Barros Levenhagen, a empresa recuou de proposta apresentada anteriormente e disse que cortaria o ponto dos grevistas. Mas depois voltou atrás e assegurou a compensação.

A construção do projeto

Tão importante quanto as conquistas do acordo foi o processo da greve em si. Os empregados da Empresa Brasil de Comunicação perceberam seu poder de mobilização e se reconheceram enquanto um corpo importante para a preservação estratégica e a longo prazo deste projeto de comunicação pública com autonomia em nosso país.

Os trabalhadores saem da greve para continuar a luta por valorização. Pela transformação da empresa em um espaço com remuneração adequada, mas que também assegure capacitação para que os veículos possam ser referência em qualidade e inovação. E que seja gerido de forma democrática, com participação dos empregados nas instâncias políticas, editoriais e de gestão. Um dos objetivos é chegar a situações como as encontradas no Banco do Brasil e na Petrobrás, onde a ocupação dos postos decisivos por pessoas da casa é prática comum. A revisão do Plano de Carreiras da empresa, já iniciada e com fim previsto para o primeiro semestre do ano que vem, será o próximo momento crucial desse debate.

Um documento com demandas para melhoria dos veículos também começou a ser elaborado durante a greve. Outro com sugestões para o jornalismo já foi apresentado ao Conselho Curador da empresa. Esses processos serão retomados. O objetivo é se fazer presente no debate sobre as estratégias da empresa e de seus veículos.

Com isso em foco, as cobranças do movimento tiveram e continuarão a ter como alvo também o governo federal. Pois deve partir dele a garantia de investimentos e estrutura para que a EBC e o sistema público possam ser fortalecidos. Isso passa pela ampliação do orçamento da empresa e pela liberação dos recursos da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública. E pela garantia de espaço para as emissoras públicas no sinal digital, ao contrário da perda de espaço anunciada com a destinação da faixa de 700 MHz para a banda larga móvel.

É esse compromisso que fez dessa greve algo que vai muito além de uma luta corporativa. Essa agenda, que combina demandas do dia a dia acerca da necessidade de valorização profissional com decisões estratégicas para o futuro do sistema público de comunicação no país, coloca os empregados da EBC como atores importantes na construção desse projeto. E, mais importante: atores com disposição para lutar.

* Jonas Valente é coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e editor da TV Brasil.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.

Por Lucas Krauss*

A criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) respondeu demanda reivindicada e conquistada pela sociedade brasileira, notadamente dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação no país. A alta concentração de meios privados e a obrigatoriedade constitucional de existir complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal já justificam a existência de emissoras públicas que não privilegiem o lucro.

A comunicação pública tem, potencialmente, independência editorial para veicular o que for de interesse publico. Ou alguém acha que o Jornal Nacional, da Rede Globo, vai produzir uma reportagem investigativa sobre a Ambev, a principal anunciante dos jogos de futebol da emissora? Nesse contexto, hoje, apenas as emissoras públicas poderiam fazer isso, sobretudo aquelas vinculadas à EBC, principal figura da comunicação pública no país.

No entanto, a direção atual da empresa barra avanços mais significativos com relação às autonomias financeira e política frente ao governo federal, à sua (não) distribuição geográfica e, principalmente, ao não valorizar os seus trabalhadores. Enquanto aspectos de estrutura são minimamente contemplados – como a instalação de modernos microfones para as rádios ou a construção de estúdios novos –, os trabalhadores continuam sofrendo com baixíssimo salário, não pagamento de horas extras, acúmulo e desvio de funções, além da mais recente ilegalidade: a retirada de direitos já conquistados em acordos coletivos anteriores.

Por esses e outros motivos, os trabalhadores da EBC entraram em greve na última quinta-feira (07/11), desde as 16hs, com adesão raríssimas vezes verificada em redações jornalísticas do país. Segundo balanços realizados nesta sexta-feira pelos trabalhadores, aproximadamente 800 estão parados, de um total de 2 mil funcionários. Contabilizando aqueles que têm funções comissionadas, estão de férias, atestados médicos, licenças-maternidade e paternidade, são chefes ou coordenadores, o percentual de adesão aumenta significativamente.

E por que a adesão é tão maciça e já conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, de parlamentares como o deputado Chico Alencar (PSOL) e o senador Eduardo Suplicy (PT) e do rapper Gog, que visitou, hoje, o piquete dos trabalhadores? Claramente, devido à postura intransigente da atual direção, que não só não respondeu às reivindicações, como propôs a retirada da convenção trabalhista de importantes direitos conquistados anteriormente, como o percentual mínimo de chefias concursadas, a correção de casos de acúmulo e desvio de função e a organização de políticas de formação interna.

Em relação à questão salarial, há dois níveis básicos de salários na EBC: R$ 1.917 para técnicos e R$ 3.208 para os que têm ensino superior. A proposta inicial dos trabalhadores para o acordo coletivo deste ano era de reposição da inflação mais ganho real linear de R$ 400. Mas qual não foi a surpresa dos trabalhadores ao receberam a contra-oferta da direção: 0,5% de aumento real neste ano e mais 0,5% de aumento real em 2014. Esse valor representa risíveis R$ 16 de aumento real por mês! Em clara tentativa de ludibriar os funcionários, a direção também ofertou o que os trabalhadores já intitularam de “vale-peru”, um vale-alimentação extra apenas para dezembro, além do vale-cultura, no valor de R$ 40. Mesmo assim, como forma de manter a negociação, os trabalhadores apresentaram uma contra-proposta de incorporação dessas “benesses” aos salários, assim como 1% de aumento real, totalizando um aumento linear de R$ 290.

A direção da empresa alega impossibilidade de pagar esse singelo valor devido ao total de recursos repassados pelo Ministério do Planejamento (leia-se governo federal, Presidência da República). Como se não bastasse, ameaça entrar na Justiça e, o pior, emite notas ameaçadoras diárias, com inúmeras inverdades, a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Tal postura teve continuidade mesmo após a deflagração da greve, a paralisação de diversos serviços e uma vergonhosa exibição do principal telejornal da empresa – o Repórter Brasil – repleto de erros técnicos, matérias antigas e músicas excessivas para tapar o buraco da programação. O mesmo se verificou no programa de rádio “Voz do Brasil” e na TV NBR (prestações de serviço feitas sob contrato com o governo federal).

Diante disso, os trabalhadores decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (08/11), manter a greve nacional. Com a não produção de notícias factuais da TV Brasil, da Agência Brasil, das oito emissoras de rádio, além das contratadas TV NBr e “Voz do Brasil”, espera-se que a direção da EBC proponha um debate sério com os trabalhadores e de fato os valorize.

E, mais que isso. Espera-se que a sociedade e o governo federal valorizem a produção de uma comunicação pública de qualidade, pois é disso que se trata essa mobilização nacional: antes de tudo, esta é uma luta pela defesa do sistema público de comunicação do país.

* Lucas Krauss é membro do coletivo Intervozes e jornalista na EBC.

Texto originalmente publicado no Blog do Intervozes na Carta Capital.