A cartilha “Canal da Cidadania: orientações técnicas para prefeituras e associações comunitárias obterem seu canal de TV digital” foi lançada durante audiência pública realizada no Senado, no dia 18 de novembro (segunda). A publicação foi editada pela liderança do PT e tem por objetivo “estimular e orientar prefeituras e associações comunitárias municipais para aproveitar a oportunidade única” de se abrir um canal municipal digital que transmite quatro faixas de programação. De mais de 5 mil municípios, apenas 145 fizeram o pedido até agora.

O evento aconteceu na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e foi presidido pela senadora Ana Rita (PT-ES). O debate que marcou o lançamento da cartilha destacou os problemas de financiamento das emissoras comunitárias, com especial atenção para a proibição de se veicular publicidade comercial.

O secretário-geral da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Moises Correa afirmou que “vivemos no capitalismo, por mais que muitos queiram outros sistemas. Temos que ter mecanismos de financiamento”. Já o presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Nelson Breve, se contrapôs a idéia: “se não diferenciarmos uma coisa da outra, vamos continuar aplicando o mesmo modelo de negócios em duas coisas diferentes. Acho que isso está errado. Temos que tomar muito cuidado com a publicidade comercial”.

Breve lembrou ainda as dificuldades de se superar os entraves para se ter acesso aos fundos públicos. Segundo ele, a comunicação pública possui hoje R$ 1,4 bilhão depositado em juízo, mas impedidos de serem utilizados por conta da pressão das empresas de telecomunicação que questionam a legalidade da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

A cartilha pode ser acessada em: https://www12.senado.gov.br/noticias/Arquivos/2013/11/18/canal-da-cidadania