Acordo de cooperação entre Executivo e Legislativo permitiu que emissora não ficasse sem transmissão; medida ocorreu momentos antes do desligamento do sinal analógico

O desligamento do sinal analógico no estado de Pernambuco, ocorrido nesta quarta-feira, dia 26, quase culminou com o encerramento das atividades de uma das principais emissoras públicas do país, a TV Pernambuco (TV PE). A emissora ainda não tinha iniciado o processo de digitalização do sinal, o que, segundo os movimentos sociais, foi motivado por “falta de vontade política” para que se desse andamento a melhorias na comunicação pública do estado.

As entidades que compõem o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom) já vinham denunciando a falta de atitude do governo frente à realidade de digitalização das TVs e do desligamento do canal analógico. “A sociedade civil sempre esteve reunida em torno deste debate e cobrando do poder público alguma providência, mas o caso sempre foi negligenciado. Ele só era colocado em pauta quando o tema tomava conta da sociedade e reverberava nas redes sociais de forma mais incisiva”, lamenta Renato Feitosa, Coordenador de Direito à Comunicação do Centro de Cultura Luiz Freire.

O sistema de transmissão de TV digital está em vias de se tornar padrão no país. O desligamento vem obedecendo um calendário que está em execução desde novembro de 2016. Nas emissoras comerciais de Pernambuco que possuem conteúdo original local, como Globo Nordeste, TV Clube, TV Jornal e Tribuna, quase não houve percepção de mudança no sistema de transmissão, pois estas já contavam com a opção pelo sinal digital desde o primeiro semestre de 2009. O que fortalece à avalição dos movimentos sociais de que houve descaso do governo com a comunicação pública ao não preparar a TV PE para a mudança.

Na TV Universitária (TVU), por exemplo, a transição definitiva para o digital colocou em movimento algumas mudanças na produção e distribuição de conteúdo. No dia derradeiro para a digitalização, José Mario Austregésilo, diretor da TVU, apresentou o aplicativo UFPE Play, que disponibilizou todo o conteúdo da TV e da Rádio Universitária para streaming sob demanda e aberto ao público. No sistema digital, a rede continuará sendo acessada no canal 11.

Já a TV PE, que possui sede em Caruaru e estava no ar pelo canal 46, quase ficou fora do ar com o desligamento da rede analógica. A conversão do sistema de transmissão da emissora está prevista para ser concretizada somente em janeiro de 2018. Enquanto isso, a medida paliativa encontrada pelo governo do estado foi a de celebrar um acordo de cooperação com a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por meio do qual a TV PE irá ocupar provisoriamente a faixa 28, em parceria com a TV Alepe.

Em junho de 2017, o governo estadual tinha apresentado um cronograma de transição do sistema de transmissão que já se encontrava em atraso, devido à falta de licitação para a aquisição de equipamentos necessários à digitalização do sinal desde a geradora, localizada em Caruaru, e na retransmissão, no Recife. Em reunião realizada nesta quarta-feira, dia 26, ficou decidido que esse processo será realizado na segunda quinzena de agosto.

A justificativa dada pelo governo para os constantes adiamentos no processo de digitalização e para o atraso no repasse das respectivas verbas foi o momento de crise pelo qual passa o governo de Pernambuco. Porém, essa “crise” não se confirma quando verificados os gastos com a publicidade oficial do governo: só no período entre janeiro e agosto do ano passado, estes gastos ultrapassaram R$ 54,5 milhões.

A comunicação pública no país vem sendo vítima do descaso e, em alguns casos, de sucateamento por parte do Estado. Essas emissoras têm fundamental importância na garantia do direito à comunicação e podem ampliar o acesso do público a produções audiovisuais independentes e regionalizadas, ofertando uma programação democrática e de qualidade.

TVE Bahia implementou digitalização

Em contrapartida, enquanto algumas emissoras públicas como a Empresa Brasil de Comunicação, a Fundação Cultural Piratini (no Rio Grande do Sul) e a própria TV PE sofrem com o desmantelamento de suas estruturas, a TV Educativa da Bahia (TVE Bahia), mesmo com dificuldades orçamentárias, consegue caminhar para a evolução da comunicação pública no estado.

Após 31 anos, o sinal analógico foi desligado em Salvador e mais 19 municípios baianos nesta quarta-feira. A emissora foi a primeira a desligar a transmissão analógica na Bahia, passando a ocupar o canal 10.1 HD. Nos próximos 30 dias, quem sintonizar a TVE Bahia no canal analógico vai encontrar uma mensagem com a orientação para sintonizar o canal digital.

Apesar da mudança sugerida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de alterar a data para o desligamento do sistema analógico, a direção da emissora pública baiana optou por manter o dia previsto para a troca do sistema de transmissão. O sinal digital da TVE Bahia já estava disponível desde dezembro de 2013.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação