Entidades da sociedade civil estiveram reunidas nesta quarta-feira, dia 24, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para apresentar ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), uma carta com propostas de inovação institucional que promovam o aperfeiçoamento dos instrumentos de acompanhamento das atividades da Câmara pela sociedade civil. As entidades também reivindicaram a adoção de sistemas que promovam uma maior participação social nas decisões.

A carta entregue define pontos essenciais para que se alcance a transparência desejada pela sociedade civil organizada. Na reunião desta quarta-feira, as entidades destacaram a necessidade de criação de um mecanismo oficial e público de contagem das sessões ordinárias da Câmara para que se possa fazer o acompanhamento dos prazos de análise de projetos de lei nas comissões temáticas. “Desta forma, o deputado poderá ser cobrado no cumprimento de entrega dos projetos que estão sob sua responsabilidade. E, em caso de descumprimento do prazo, esse projeto seja encaminhado para outro parlamentar”, ponderou Paula Johns, diretora-executiva da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT).

Outros temas que foram ressaltados pelas entidades na reunião: a criação de um sistema de busca e classificação temática de novos projetos de lei e dos pareceres apresentados durante a tramitação; justificativa de voto dos parlamentares por meio da Lei de Acesso à Informação; e o chamado “Amicus Legis”, que é um mecanismo de contribuição oficial das organizações da sociedade civil nas propostas legislativas. Maia designou o deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP) para trabalhar juntamente com a Diretoria-Geral da Câmara no estudo das propostas.

Audiência Pública

Após a reunião, as entidades participaram de uma audiência pública sobre o tema: “Por mais transparência e participação social”. No debate, Cristiano Ferri, servidor da Câmara, apresentou aos presentes o Laboratório Hacker, que também serve como ferramenta de transparência. Segundo Ferri, o laboratório “é um espaço para promover o desenvolvimento colaborativo de projetos inovadores em cidadania relacionados ao Poder Legislativo”.

Outro instrumento de interação com o cidadão apresentado foi o e-democracia, que é uma ferramenta de participação popular no processo legislativo. “Essa ferramenta é muito utilizada quando o relator de um projeto quer ideias e opiniões para aperfeiçoamento deste projeto”, destacou Ferri.

Para Pétala Brandão, da Rede Conectas, as propostas são fruto do trabalho legítimo e bem articulado de entidadesque representam o interesse público. “Diante da atual conjuntura, precisamos garantir que não haja retrocessos no  campo dos direitos humanos”, afirmou.

Estiveram presentes nas atividades as seguintes entidades: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação; Aliança de Controle  de Tabagismo e de Promoção da Saúde (ACT);Transparência Internacional; Rede Justiça Criminal e Conectas Direitos Humanos; Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Instituto Sou da Paz; Avaaz e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação