O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) completou 25 anos nesta terça-feira, 18. A data foi celebrada com um ato realizado na Câmara dos Deputados, marcado pela trajetória do FNDC em defesa de uma mídia democrática no Brasil.

Em 25 anos, a entidade teve atuação significativa na discussão e formulação de políticas públicas, na criação das leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e na realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de ter adotado iniciativas próprias importantes no campo da comunicação, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.

A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Maria Braga, relembrou o relevante papel exercido pelo jornalista e pesquisador Daniel Herz, que teve atuação imprescindível nos debates da Constituinte de 1988. Estes debates resultaram na criação do capítulo V da Constituição Federal, dedicado especialmente à comunicação, e na criação do próprio FNDC em 1991.

Braga também ressaltou que o momento é de somar forças para a luta pela democratização da comunicação. “Nesse ano, completamos 10 anos da morte de Daniel Herz. Esse é um simbolismo de que essa deve ser uma luta permanente de todo cidadão que presa pela democracia no Brasil. Precisamos resistir e avançar!”, afirmou.

Para o coordenador da Federação dos Radialistas (Fitert), Zé Antônio, um dos maiores desafios dos trabalhadores é conseguir romper com as estruturas vigentes para implementar uma efetiva democratização da comunicação. O posicionamento foi reforçado que foi reafirmado pela representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias (AMARC), Tais Ladeira. “Precisamos democratizar a comunicação a partir da democratização popular, das comunidades para as comunidades”, justificou Tais.

Segundo Bia Barbosa, secretária-geral do FNDC e coordenadora do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação, houveram poucos avanços na agenda da democratização da comunicação nos últimos anos. “Não foi possível construir uma correlação de forças que permitissem um maior avanço na pauta, mas esse momento pós-golpe precisamos estar ainda mais organizados e mobilizados para não permitir que haja retrocessos já que a agenda do governo vem acabando com os poucos espaços de participação da sociedade”, lamenta.

Na ocasião a coordenadora-geral do FNDC, Renata Mielli, apresentou a campanha nacional contra a crescente ameaça e violações à liberdade de expressão no Brasil. A campanha “Calar Jamais” visa recolher denúncias sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. “As acusações que forem comprovadas serão encaminhadas para órgãos competentes tanto no Brasil quanto no exterior” afirma.

Mielli destacou ainda que o fórum acompanhará as pautas específicas da área com objetivo de evitar retrocessos totais no campo da comunicação, e terá como pauta, por exemplo, o reestabelecimento do conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a defesa do Marco Civil da Internet. Ela também atacou a PEC 241 (que congela os gastos públicos por 20 anos). “Quando se passarem 20 anos ainda estaremos presos em 2016 e o governo está adotando essas medidas violando a liberdade de expressão e tentando intimidar quem pensa diferente”, desabafa.

No evento foi exibido um vídeo de divulgação da campanha que reúne os casos recentes de censura e perseguições que conta com a participação de personalidades como José Trajano, Gregório Duvivier, Leonardo Sakamoto e Paulo Henrique Amorim. Em comum, todos foram vítimas de algum tipo de cerceamento à liberdade de expressão. São denunciados ainda a retirada forçada de conteúdos, o fechamento do Conselho Curador da EBC, além da criminalização de ativistas e movimentos sociais que vão às ruas exercer a liberdade de expressão.

O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), presidente da FrenteCom, chamou atenção para a necessidade de quebrar a “bolha” das redes sociais para a difusão de ideias. “Os meios de comunicação configuram o pensamento da população e infelizmente não permitem o direito ao contraditório, por isso precisamos lutar, não somente pela democratização dos conteúdos, mas também dos meios de produção e ampliação do acesso a internet”.

O parlamentar ainda destacou que o momento atual é de resistência ao governo golpista que ameaça todas as conquistas sociais obtidas nos últimos anos e lembrou um trecho da música de Belchior, “Como Nossos Pais”, afirmando que a luta de hoje é a mesma de 1964, período que foi instalado o regime militar no Brasil. “Ao ver o vídeo me veio na cabeça o trecho de uma música ‘Ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais’, estamos vivendo um momento de privação de direitos e não podemos vacilar”, alertou o deputado.

“Calar Jamais!”
A campanha “Calar Jamais!”, pode ser acessada pelo site www.paraexpressaraliberdade.org.br que vai recolher denúncias sobre violações à liberdade de expressão no país.  As denúncias que forem comprovadas serão encaminhadas para os órgãos competentes dentro e fora do Brasil.

A festa de aniversário também incluiu a premiação da designer Luciana Lobato, vencedora do concurso Selo Comemorativo de 25 anos do FNDC.

Também estiveram presentes a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), as deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), Luciana Santos (PCdoB-PE), o deputado federal, Léo de Brito (PT-AC) e representantes da sociedade civil e de movimentos sociais.

Conheça o FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes.

Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação