Além da Carta de Belo Horizonte, a plenária final do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) aprovou moção de repúdio à possibilidade de parceria entre o governo federal e o Facebook. A notícia do possível acordo foi dada na semana passada (10/4) e pegou as entidades sociais organizadas de surpresa. O objetivo seria ampliar o acesso à internet e a serviços públicos no país e o Facebook entraria com a infraestrutura tecnológica.

A conversa entre a presidenta e Mark Zuckerberg, criador e gestor da maior rede social do mundo, aconteceu na Cidade do Panamá, durante reunião paralela à 7ª Cúpula das Américas. Em entrevista ao E-Fórum ainda na manhã do dia 12 de abril (domingo), Flávia Lefèvre, da campanha “Banda Larga é um Direito Seu!”, destacou como o principal ponto negativo da possível parceria a quebra do princípio da neutralidade da rede, um dos principais avanços do Marco Civil da Internet. “Esperamos que a presidenta esteja sensível a isso, pois ela aprovou o Marco Civil da Internet e não pode fragilizar a lei dessa maneira”.

O possível acordo, aliás, vem sendo alvo de críticas durante toda a semana por outros motivos além da quebra da neutralidade. Um deles é o fato de que o Facebook, ao lado de outras gigantes como Google, Yahoo, Apple, Microsoft e Skype, ser um dos principais fornecedores de dados para o programa de espionagem internacional da norte-americana Agência Nacional de Segurança (NSA), como lembra a secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli (foto ao lado).

Flávia Lefèvre lembra que a principal característica do acordo é levar banda larga para os mais pobres por meio da rede móvel e de parceiros comerciais que não têm nada a ver com os interesses governamentais nem públicos. “Ou seja, ferindo as leis de concorrência e o Direito do Consumidor, pois o acordo possibilitaria que as pessoas atingidas tivessem acesso somente a alguns conteúdos e não a toda a rede”, completa.

A ativista lembra que o acordo também é mal avaliado do ponto de vista do estímulo à inovação. “As grandes empresas de telecomunicações geralmente se associam com esses provedores de conteúdo e de aplicações numa base de consumidores muito grande. Então para uma pequena empresa conseguir concorrer nesse nível é muito difícil. Consequentemente, startups e outros pequenos empreendedores ficarim à margem desse processo”, problematiza.

Para Lefèvre, se o governo de fato firmar o acordo estará fazendo uma escolha muito equivocada. “Vai viabilizar a criação de castas de consumidores: os que terão uma banda larga de qualidade, via rede fixa, e os pobres que terão uma banda larga na rede móvel, restrita a determinados sites”.

A representante da campanha Banda Larga é um Direito Seu ainda ressalta o fato de que o Brasil certamente tem condições de ampliar o acesso à banda larga por meio de recursos próprios, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). “O Fust poderia ser aplicado na implantação da infraestrutura necessária para a banda larga, mas infelizmente o governo se nega a cumprir o que está na lei. Por isso que nossa campanha existe há mais de quatro anos lutando pela inclusão da banda larga no serviço público”, finaliza.

Fonte: FNDC