O Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) denuncia que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) teria cometido uma série de irregularidades no fechamento de uma rádio comunitária em Capivari, no dia 23 de janeiro. Entre os problemas apontados na ação, afirma-se que um radialista que já responde a outros dois processos teria sido apontado de forma equivocada como responsável pela emissora, fazendo recair sobre ele mais uma ação judicial.

Para um dos coordenadores do MNRC, Jerry de Oliveira, o caso expressa uma tentativa de criminalização de um radialista. Além disso, aponta uma série de problemas nos procedimentos adotados. Segundo seu relato, os agentes da Anatel teriam abordado um coordenador da emissora fora das instalações da rádio e o coagido a se dirigir ao local, sem mandado. A coação teria se dado com a apresentação da identificação de agentes federais induzindo a compreensão equivocada de que se tratava da polícia federal.

Segundo Oliveira, faz 15 anos que não são publicados os aviso de habilitação para rádios comunitárias no município de Capivari, apesar de haver muito espaço no espectro. Tal situação obrigaria os comunicadores populares a se calarem ou operarem sem autorização. O interesse privado de duas rádios, afirma o coordenador do MNRC, estaria pesando também como obstáculo para o desenvolvimento da comunicação comunitária local.

De acordo com a Anatel, "a ação dos fiscais  está de acordo com a legislação. A emissora denominada Monte Sinai não possui outorga e operava clandestinamente da faixa de 102,5MHz. No endereço fiscalizado, os fiscais encontraram o estúdio da emissora. Além disso, o transmissor de link não possui certificação da Anatel. O serviço foi interrompido e os equipamentos apreendidos devido ao uso não autorizado da radiofrequência. O Auto de infração foi lavrado em nome da Associação Cultural Monte Sinai, responsável pela rádio. Durante a ação, o filho do presidente da Associação encontrava-se no estúdio e negou fornecer o endereço da estação principal".

Antecedentes

O município de Capivari fica a cerca de 60 km de Campinas (SP). O ex-prefeito Luis Donisete Campaci, em um vídeo disponível na internet , revelou a influência que o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), exerceu para facilitar a liberação de uma outorga para uma rádio “comunitária” da região, o que pode dar uma ideia de como as forças políticas locais se apropriam dos instrumentos do Estado brasileiro e das políticas de comunicação.

Violações ao direito humano a comunicação como as apontadas nessa matéria foram objeto de denúncia pela organização Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil) em março de 2013, em uma audiênca com a Organização dos Estados Americanos (OEA).