Enquanto o projeto de Marco Civil da Internet permanece parado no Congresso Nacional por falta de acordo, o governo anuncia que irá sediar nos dias 23 e 24 de abril de 2014 uma conferência internacional sobre governança na internet. A declaração foi feita pelos ministros das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo; das Comunicações, Paulo Bernardo; e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Rauppem; durante entrevista coletiva conferida no dia 18 de novembro.
O anúncio destacou como objetivo a preocupação com a defesa de garantias fundamentais. “Estamos agindo internacionalmente para a proteção dos direitos. Esta é a grande orientação que o governo tem, de proteger a liberdade de expressão, os direitos humanos e da privacidade”, afirmou Figueiredo. O governo foi procurado por órgãos internacionais ao fazer duras críticas aos Estados Unidos na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU) por suas ações de espionagem.
O encontro foi proposto em uma audiência da presidenta Dilma Rousseff com o representante da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), Fadi Chehadé, no dia 9 de outubro. Na ocasião, ele afirmou que veio “para discutir com ela como partiremos da visão dela para o futuro para conseguir soluções práticas, porque a confiança do mundo na internet global foi ferida”, e que a ideia da conferência era “discutir como, juntos, vamos basear nosso trabalho em governar a internet”.
Segundo o ministro Paulo Bernardo, o evento deverá ter um “caráter não-governamental” e vai demandar uma convocação muito ampla. “Governos serão convidados a participar, mas será sobretudo uma reunião multissetorial envolvendo também representantes da sociedade civil e do setor privado”, afirmou.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) criou quatro para organizar o evento, denominado “Reunião Multisetorial Global Sobre Governança da Internet”, que deve ocorrer em São Paulo. Um de seus coordenadores, o professor Virgílio Fernandes Almeida, foi designado para coordenar a organização do evento.
Segundo Carlos Afonso, membro do CGI.br, “o diálogo do Brasil com as principais entidades internacionais envolvidas com a manutenção e o desenvolvimento das tecnologias da internet a partir das propostas do discurso na ONU resultou na ideia de um encontro internacional pluralista para discutir o futuro da governança da internet à luz dessas violações maciças de direitos”.
Saiba mais em: http://observatoriodainternet.br/conferencia-multissetorial-global-sobre-o-futuro-da-governanca-da-internet-o-que-e-de-onde-veio-para-onde-vai
*com informações do Blog do Planalto