Devido à forte pressão das teles e da Globo e à falta de acordo entre parlamentares sobre pontos como o da neutralidade de rede, o armazenamento de dados no Brasil e a remoção de conteúdo por decisão extrajudicial, não há certeza de que a decisão sobre o Marco Civil da Internet será tomada na data prevista (6/11). O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), tem interesse em destrancar a pauta, mas o líder do PMDB na casa, Eduardo Cunha, quer antes garantir que a decisão será a mais favorável à posição das teles.

O deputado Eduardo Cunha, aliás, tem aparecido como fiel da balança e tem insistido publicamente na tese de que a neutralidade de rede aumentará os custos. O PMDB tem a presidência da Câmara e a segunda maior bancada, com 76 deputados, que costuma, no geral, seguir a orientação do líder. Esse poder aumenta porque o governo não dá orientação clara a sua base, apesar das últimas declarações públicas da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Paulo Bernardo.

O líder do PMDB teria afirmado ao site “Convergência Digital” que a Câmara poderia atropelar o relator, caso não haja acordo. “Há emendas e o projeto pode sair com ou sem [Alessandro] Molon (PT/RJ)”, afirmou. Suspeita-se, inclusive, da possibilidade de que os deputados ligados ao lobby das empresas de telecomunicação tentem votar um substitutivo global, informação que teria “escapado” durante uma fala do deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG) na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Molon afirmou, durante coletiva dada na terça (05/11) não se tratar de  uma disputa entre governo e oposição, pois o tema divide o congresso em blocos de uma forma diferente. Quem anda pelo Congresso sente que boa parte dos parlamentares se encontra alheio às principais polêmicas do debate.

A instalação de uma comissão geral para discutir o Marco Civil da Internet foi requerida pelo deputado Eduardo Cunha e deve ocorrer na quarta-feira. Nesse formato, além dos deputados são convidados a falar no plenário representantes da sociedade relacionados com o tema. Espera-se que a votação ocorra na sequência, logo após o encerramento da reunião da comissão.

O Observatório do Direito à Comunicação procurou Eduardo Cunha, mas sua assessoria alegou indisponibilidade na agenda para falar conosco.