O ministro das comunicações Paulo Bernardo reforçou nesta quarta (2) a defesa da neutralidade de rede, do armazenamento de dados no Brasil e da aprovação do Marco Civil da Internet. As declarações foram feitas durante uma sessão da Comissão de Serviço de Infraestrutura do Senado, à qual foi convidado para falar sobre as telecomunicações brasileiras. A posição do ministério reafirma o que já vinha sendo colocado pela presidenta Dilma Roussef nas últimas semanas.

“Nós temos que reforçar nossa legislação no Brasil. Votar o Marco Civil é super importante”, afirmou Paulo Bernardo. Segundo ele, o governo já definiu o apoio à neutralidade de rede e ao armazenamento de dados no país. O ministro criticou a postura dos Estados Unidos, que teria uma preocupação com a preservação da democracia apenas internamente e, ainda assim, de forma questionável. Considerou que a espionagem que o país tem feito “é uma grave violação dos direitos humanos e civis”.

As declarações de Paulo Bernardo reafirmam a consolidação de uma posição do governo federal que até pouco tempo atrás não se expressava de forma clara sobre o assunto. Grupos defensores dos direitos digitais e humanos desconfiavam que o governo fosse pender para uma posição favorável às grandes empresas de telecomunicação, pois estas têm demonstrado muita influência no interior do executivo. Com o escândalo da espionagem americana, porém, a presidência decidiu por apresentar uma posição nítida.  

No dia 11 de setembro, a presidenta Dilma pediu regime de urgência para a votação do Marco Civil da Internet, que em 2012 foi travado no Congresso pelo menos quatro vezes, devido à pressão das empresas de telecomunicação que têm interesse em descaracterizar alguns princípios contidos na lei para garantir modelos de negócios mais predatórios. No dia 24, a presidenta defendeu na abertura da assembléia da Orgnanização das Nações Unidas (ONU) a neutralidade de rede, a privacidade e a instalação de uma governança global que assegure direitos fundamentais no plano das telecomunicações.

Encerrou-se no dia 26 o período para a proposição de emendas ao projeto. No total são 34 propostas de alteração, muitas delas propondo a flexibilização da neutralidade de rede, o que confronta a posição afirmada pelo governo de deixar o artigo do texto que trata do assunto como está.

Fusão

O ministro Paulo Bernardo disse durante a sessão da Comissão de Serviço de Infraestrutura que a fusão da Portugal Telecom e da Oi/Brasil Telecom vai beneficiar o consumidor. Negou, porém, que a empresa Telefônica da Espanha, controladora da Vivo, controle uma segunda marca de telefonia móvel no Brasil. A afirmação foi feita após o anúncio de que a tele espanhola aumentou sua participação acionária na Telecom Itália, que controla a Tim.