Redação – Anatel

A Anatel realiza, no próximo dia 27 de março, audiência pública sobre a proposta de Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz, objeto da Consulta Pública n° 12/ 2013. O evento ocorrerá na Sede da Agência, em Brasília.

Atualmente, a radiodifusão utiliza a faixa de 700 MHz. A nova destinação será possível devido à transição da TV analógica para a TV Digital, que permitirá maior adensamento na faixa dedicada à radiodifusão, liberando mais espaço para a prestação de serviços de telecomunicações.

As contribuições à Consulta Pública n° 12 , deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até o próximo dia 14 de abril.