Redação – Anatel

Foi publicado no dia 14 de fevereiro, no Diário Oficial da União, o Regulamento de Gestão de Qualidade da Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 605. As novas regras de qualidade da telefonia fixa entram em vigor em 120 dias.

O regulamento teve por objetivo revisar as regras que estabelecem metas e obrigações de qualidade na prestação do serviço e substitui os dois instrumentos normativos relacionados à qualidade: o Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 341, de 2003, e o Regulamento de Indicadores de Qualidade (RIQ-STFC), aprovado pela Resolução nº 417, de 2005.

A consolidação do PGMQ e do RIQ em um único regulamento permitirá a exigibilidade das metas de qualidade sem que seja preciso editar um regulamento adicional, específico para o estabelecimento da forma de coleta de indicadores, e converge com o modelo temático-normativo adotado para outros serviços de telecomunicações: Serviço Móvel Pessoal (SMP), a telefonia celular, e o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), a banda larga fixa.

Além disso, o novo regulamento também prevê instrumentos para avaliação da qualidade percebida pelo usuário e a avaliação de assimetria regulatória/tratamento isonômico entre prestadoras de regimes diferentes.