Assessoria – Anatel

Foi publicado hoje, 18, no Diário Oficial da União, o aviso de abertura da Consulta Pública nº 54, que submete à sociedade proposta de revisão do Regulamento de Conselho de Usuários. O texto completo da proposta e a documentação relacionada estarão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas a partir das 14h. As contribuições podem ser feitas até as 24h do dia 17 de janeiro de 2013.

O Conselho de Usuários abrange o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), o Serviço Móvel Pessoal (SMP), o Serviço Móvel Especializado (SME), o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o Serviço de TV a Cabo (TVC), o Serviço de Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal (MMDS), o Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite (DTH), o Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC).