Nessa terça-feira (27/11), entidades da sociedade civil da área de comunicação – entre elas o Sindicato dos Jornalistas do DF – estiveram reunidas com o Governo do Distrito Federal para concluir o diálogo sobre a proposta de Conselho Distrital de Comunicação que será colocada em consulta pública para, depois, se transformar em um projeto de lei a ser encaminhado à Câmara Legislativa do DF (CLDF).

O tema vem sendo debatido desde a transição para a atual gestão de Agnelo Queiroz. As organizações apresentaram naquela ocasião uma carta com dez propostas, entre elas a criação do Conselho. Em agosto deste ano, essa bandeira foi a que recebeu maior apoio no 1o Seminário de Comunicação Social do Distrito Federal – ComunicaDF. O evento aprovou resolução que indicava a disponibilização da proposta para consulta pública em até 60 dias, prazo que se encerrou em 18 de outubro.

As entidades e os representantes conseguiram chegar a acordos na grande maioria dos pontos. A proposta parte da Lei Orgânica do DF, que prevê a implantação do órgão. E prevê que ele tenha como objetivos promover a diversidade e a pluralidade, zelar pelo cumprimento da legislação e contribuir para a elaboração e acompanhamento da Política Regional de Comunicação.

Permanece uma divergência quanto ao âmbito de atuação do Conselho. Representantes do GDF entendem que a ele caberia apenas realizar o que está previsto na Lei Orgânica, isto é, assessorar o Poder Executivo “na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social” (Art. 261). Já as entidades defenderam uma interpretação mais ampla, argumentando que essa é uma função do órgão e não a única, cabendo a ele também contribuir na elaboração e no acompanhamento das políticas da área.

Houve acordo quanto à eleição dos representantes. A primeira eleição seria coordenada pelo próprio GDF em um processo com a participação da sociedade civil e as demais teriam o método definido no Regimento Interno do Conselho. A escolha se daria dentro dos próprios segmentos, garantindo o caráter efetivo de representatividade.

Já quanto à composição, ainda há divergências. Entidades e governo ainda buscam uma lista de consenso dos nomes que poderiam integrar o órgão. As entidades defenderam a importância de assegurar a representatividade de segmentos da área e que podem contribuir com os debates, garantindo o peso da sociedade frente a empresários e ao governo.

“Agora é necessário que o GDF avalie o debate e as sugestões recebidas e coloque prontamente a proposta em consulta pública para que esse processo se dê ainda em dezembro. Isso é fundamental para que possamos garantir que o projeto de lei seja encaminhado à CLDF no início do ano legislativo de 2013”, afirma Jonas Valente, secretário-geral do SJPDF.