O governo disse acreditar que o plano de estímulo à competição aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi "bem-aceito" pelas operadoras do setor. A constatação, segundo o ministro Paulo Bernardo, se baseia na ausência, quase absoluta, de queixas das empresas, desde o anúncio da aprovação das novas regras. Para o ministro, esse "silêncio" foi a forma de comemoração escolhida pelas operadoras, já que elas esperavam uma "pancada maior" com a imposição de exigências mais severas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Instantes após as declarações do ministro, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, reconheceu que as medidas são importantes para o estímulo à competição no mercado brasileiro e representam o principal marco regulatório desde a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Ainda assim, a TIM teria ressalvas a fazer sobre o plano, segundo o diretor.

Uma das ponderações feitas por ele está relacionada ao tratamento dado à Nextel, que será beneficiada em sua classificação de empresa de pequeno porte. Tal enquadramento não caberia, segundo o executivo, pelo fato de a prestadora contar com uma receita importante no segmento.

"A Nextel será favorecida por uma vantagem competitiva muito robusta", disse Girasole em entrevista concedida durante o 3º Simpósio Internacional da Cullen. Com o PGMC, a Anatel submete as prestadoras de maior porte a regras mais rígidas para garantir o aumento da competição no setor. Na telefonia celular, foram enquadradas as quatro principais operadoras (Vivo, TIM, Claro e Oi).

O plano, por outro lado, exime as pequenas prestadoras de cumprirem as mesmas obrigações das grandes empresas. As teles de menor porte contarão, por exemplo, com uma cobrança reduzida da taxa de interconexão e o direito de acesso às redes das grandes operadoras. Além da Nextel, outras empresas integram esse grupo, como CTBC e Sercomtel.

Girasole também esperava que a redução escalonada da taxa de interconexão nos próximos anos fosse "mais suave". Na avaliação do governo, a taxa de interconexão cobrada a cada minuto deve cair do patamar de R$ 0,48 para R$ 0,10, em quatro anos.

Embora a taxa represente boa parte da receita das operadoras de celular, o governo considera que a cobrança elevada provoca uma distorção no setor com a formação de "clubes exclusivos". Isso ocorre quando os clientes realizam ligações somente para celulares da mesma operadora devido ao alto custo da ligação para usuários de empresas diferentes. Outro reflexo é observado quando as pessoas começam a usar chips de diferentes operadoras para falar mais barato intrarrede.

Entre os novos mecanismos destacados pelo ministro está aquele que obriga o compartilhamento de redes antigas com as concorrentes. Para as novas redes de fibras ópticas será aplicado um prazo de exclusividade na operação pelos primeiros nove anos.