Redação – Observatório do Direito à Comunicação

O ministro Luiz Fux, relator de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a nova lei que regula a TV por assinatura (Lei 12.485/2011), remarcou a audiência pública sobre o tema para fevereiro de 2013. Agendada para os dias 19 e 26 de novembro, a audiência foi adiada devido a convocação de sessões extraordinárias do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência irá ouvir especialistas, agências reguladoras e representantes da sociedade civil para discutir as questões relativas ao mercado de TV por assinatura. A atividade contará com 30 expositores e ocorrerá nos dias 18 e 25 de fevereiro de 2013.

Com informações do STF