Pelas regras da Anatel, a TV Record e a Record News estão entre os 14 canais de carregamento obrigatório do DTH.

O carregamento de canais obrigatórios pelo DTH, conforme a nova lei do SeAC, promete provocar muita polêmica no setor. E a primeira já começou, logo após a divulgação, na semana
passada, da relação dos canais de TV que, no entender da Anatel, têm abrangência nacional. Por isso, esses canais precisarão ser obrigatoriamente carregados pela TV paga via satélite.

Na relação divulgada pela agência, entre as 14 redes nacionais, aparecem as conhecidas redes comerciais, como Globo, Band, CNT, Record, SBT, Rede Brasil e Rede TV!. Mas está presente também a Rede Mulher, que hoje nada mais é do que a Record News. Essa seleção está deixando tanto os radiodifusores quanto os operadores de DTH em polvorosa. Por que um único grupo (vinculado a uma religião) pode ter dois espaços qualificados?

Para justificar essa relação, fontes da agência dizem ter procurado o Ministério das Comunicações para que fornecesse a listagem das redes nacionais de TV abertas, sem consegui-la.

Outros canais identificados pela Anatel também são vinculados a diferentes religiões, como a Rede Internacional de TV (da Igreja Renascer);a Rede Vida (católica), a Canção Nova (também religiosa), a TV Aparecida. Da lista ainda fazem parte Mix TV e MTV Brasil.

Segundo técnicos da agência, todos os canais escolhidos cumprem o enquadramento legal estabelecido pela  Lei do SeAC e pelo regulamento do serviço. Os critérios definidos pela agência para classificar uma rede nacional de TV estabelecem que o canal precisa ter presença em todas as regiões brasileiras e alcançar pelo menos 1/3 da população.

Segundo esses técnicos, a Rede Mulher – ou seja, a Record News – alcança mais gente que a própria Record: 76,5 milhões de brasileiros, contra 64 milhões pela TV aberta, conforme os dados disponíveis na agência. “São duas e empresas distintas. Se a legislação permite que um grupo tenha duas emissoras distintas, a Anatel não pode mudar a lei”, argumenta a fonte da agência.

O regulamento do SeAC estabelece que todas as operadoras de TV paga têm obrigação de carregar todos os canais analógicos das geradoras locais de TV, nos limites da área de cobertura da concessão. No caso da TV a cabo, não há problema, pois a licença é local. No caso do DTH, porém, o problema é enorme, pois a área de cobertura representa todo o território brasileiro, o que significa que as operadoras teriam de carregar os 514 canais das
geradoras locais, inviabilizando completamente o modelo de negócios das empresas.

O que vai pelo DTH

Para corrigir esse problema, a Lei autorizou a Anatel a estabelecer os critérios para a dispensa dessa obrigação, o que foi feito com a publicação do regulamento 581,de março deste ano. A agência definiu, então, que, no caso de inviabilidade técnica ou econômica, as operadoras terão de carregar no mínimo o canal da geradora local (ou retransmissora) em todas as regiões geopolíticas do Brasil; atingir 1/3 da população; e assegurar que provimento de maior parte do conteúdo seja de uma geradora para as demais. A agência teve, então, que definir quais eram as redes que cumpriam os seus próprios requisitos. E divulgou a tal lista.

Outro ponto de conflito está prestes a surgir. A Lei diz que a obrigação de carregamento gratuito se restringe aos “canais analógicos”. Algumas operadoras entendem que, se carregarem somente os canais digitais da TV aberta, não precisarão ficar obrigadas a levar os 14 canais, mas apenas aqueles que lhes interessar. E, neste caso, terão de negociar o preço com o dono do canal, visto que a gratuidade se restringe aos canais analógicos. Se não houver acordo de preço, caberá à Anatel arbitrar o valor.