O número de jornalistas que são mortos por causa do trabalho que realizam está aumentando no Brasil. Só nos seis primeiros meses de 2012, seis jornalistas já foram assassinados – número que corresponde às mortes de todo o ano de 2011. Em 2010, foi registrado um caso e, em 2009, dois casos. Desde 1995, 41 jornalistas foram assassinados no País.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) destaca que a violência contra a categoria não diz respeito só a assassinatos, mas a agressões físicas, ofensas verbais e ameaças – que são costumeiras. Relatórios anuais elaborados pela Fenaj apontam que a maior parte da violência contra jornalistas é cometida por agentes públicos, em especial políticos estaduais e municipais e policiais locais.
Esses dados foram divulgados durante audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No evento, foi discutida a segurança dos jornalistas e a impunidade em relação aos crimes praticados contra eles.
Impunidade
O representante da Fenaj, José Carlos Torves, afirma que muitos crimes ocorrem porque os agressores têm a sensação de que não vão ser punidos. Ele também afirma que, nas cidades do interior, existem vários casos de violência contra jornalistas que não são investigados por pressão política ou conivência da polícia e do judiciário local.
Por isso, José Carlos Torves defende a aprovação de um projeto que está sendo analisado na Câmara que federaliza os crimes contra a atividade jornalística (PL 1078/11 ). A proposta permite que a Polícia Federal participe dos inquéritos sobre esses crimes quando houver "omissão ou ineficiência" das polícias dos estados e municípios. Isso depois que as investigações locais tiverem completado 90 dias.
José Carlos Torves afirma que o projeto vai contribuir principalmente para evitar a impunidade em cidades menores: "Há uma situação já comprovada de que todos os crimes que ocorrem contra jornalistas no interior do Brasil acabam sendo engavetados. Por um conluio de várias autoridades políticas e policiais, os crimes nunca são esclarecidos. Então, com a federalização, nós acreditamos que vai sair desse controle paroquial e vai haver a apuração do caso pela Polícia Federal."
Desinteresse da polícia
Por outro lado, o deputado William Dib (PSDB-SP) questiona a eficácia desse projeto. Ele teme que as polícias locais nem tentem apurar os crimes contra jornalistas, sabendo que a Polícia Federal pode entrar no caso. Além disso, o parlamentar destaca que a Polícia Federal pode não ter interesse ou recursos disponíveis para as investigações.
William Dib e o presidente da Comissão de Segurança, Efraim Filho (DEM-PB), pediram a realização da audiência sobre a violência contra os jornalistas. "Proteger a imprensa livre é função do Estado – maior do que todas as outras funções. Por quê? Porque é um jeito de proteger a democracia”, afirmou William Dib.
O parlamentar paulista ressaltou que não há como imaginar um Estado que se diz democrático sem imprensa livre, articulada e que possa expressar suas opiniões. “Se a imprensa for calada, pode ter certeza que o Estado Democrático de Direito está suspenso. Nós não podemos imaginar um estado democrático com imprensa calada pelo poder econômico, por ameaças físicas ou, de fato, pelo delito, que é o crime."
Nova lei de imprensa
William Dib e outros participantes da audiência também defenderam a aprovação de uma nova Lei de Imprensa, já que a antiga, de 1967, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Íntegra da proposta:
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