Um requerimento que solicita o desapensamento do Projeto de Lei (PL) nº 2126/2011 , conhecido como marco civil da internet, foi apresentado ontem (19) pelo relator, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), e pelo presidente da Comissão Especial sobre o marco civil da internet, João Arruda (PMDB-PR). Atualmente, o marco civil está atrelado ao PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da internet. A vinculação liga o projeto a mais de 90 outros que debatem o mesmo tema, mas com abordagens diferentes. Na prática, isso pode prejudicar a aprovação do marco civil, que pretende preparar o terreno para futuras regras mais específicas acerca da internet e tem buscado o consenso para garantir a aprovação ainda nesse ano.

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Apesar da ameaça oferecida pelo apensamento, as fontes ouvidas pelo Observatório do Direito à Comunicação se mostraram otimistas. Segundo Marialvo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, mesmo com outros projetos em tramitação sobre cibercrimes e direitos autorais, por exemplo, não haverá prejuízo para o marco civil. “Temos uma proposta que foi apoiada na sociedade civil, que teve amplo consenso e está sendo elogiada inclusive internacionalmente”, avaliou. Ele mantém a expectativa de ver o projeto aprovado em 2012.

Essa também é a opinião pessoal de Pedro Paranaguá, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e assessor técnico da liderança do PT na Câmara dos Deputados. Ele pontuou, porém, que “o segundo semestre será dominado por eleições municipais, sendo difícil prever se neste ano haverá votação em Plenário”.

Junto com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, o Ministério da Justiça desenvolveu a iniciativa de formular o anteprojeto de lei de forma colaborativa. De acordo com Marialvo de Castro Pereira, o blog que hospedou o anteprojeto entre outubro de 2009 e maio de 2010 recebeu 160 mil acessos e mais de 2300 comentários.

Na última terça-feira (17), uma audiência pública que aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, deu o pontapé inicial para outros encontros presenciais em diferentes lugares do país, acompanhados de bate-papo virtual. As próximas cidades que receberão audiências são: Porto Alegre, Salvador, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.

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