Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) lançou um espaço em seu site para esclarecimentos sobre a nova Lei da TV por Assinatura. A Agência explica que a Lei 12.485/11 contribui para maior concorrência no setor, uma vez que permite que as concessionárias de telefonia utilizem suas redes para fornecer serviço de TV paga e estimulem a produção de conteúdo nacional com as cotas de programação.

A Agência ainda ressalta que nenhum canal terá que mudar o perfil de sua programação para cumprir a legislação, sendo portanto falsa a afirmação da operadora SKY de que os canais esportivos serão prejudicadas pela lei, visto que esses estão livres da obrigatoriedade da veiculação de conteúdo nacional.

Mais informações: http://www.ancine.gov.br/nova-lei-da-tv-paga