O pedido de anulação de itens dos regulamentos de qualidade da banda larga fixa e móvel, ainda em análise na Anatel, não implica em efeito suspensivo sobre as obrigações instituídas pelas resoluções 574/2011 e 575/2011. A afirmação é do superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, a questionamento da Proteste.

Segundo Ramos, os regulamentos continuam em pleno vigor. “Após o término da instrução dos autos pela área técnica, o processo será submetido ao conselho diretor, que deliberará sobre o mérito da questão”, explica o superintendente na carta.

A preocupação da Proteste é de que o pedido da concessionária acabasse servindo de artifício para adiar o prazo estabelecido para que as normas entrem em vigor, em novembro deste ano. “Os regulamentos também são resultados da mobilização dos consumidores, que lutam por um serviço de banda larga de melhor qualidade”, argumentou a entidade no ofício enviado à Anatel em 23 de janeiro.

A consulta pública sobre o pedido da Oi foi encerrada no dia 1º deste mês, com 156 contribuições. A concessionária pede, entre outras coisas, que sejam suspensos os artigos dos regulamentos que estabelecem velocidade mínimas e médias de entrega do serviço.