O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça defende a fixação de metas de qualidade para o setor, lembrando que ele é responsável por aproximadamente um quarto do total de demandas dos consumidores apresentadas aos Procons. A nota técnica foi enviada à Anatel em função do pedido que a empresa Oi fez para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal.

“Com o pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos ao consumidor”, avalia Juliana Pereira, diretora do DPDC. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o ramo de telecomunicações registrou 22,9% das queixas em 2011. O documento enviado afirma ainda que a Anatel, ao disciplinar os serviços privados, viabiliza o cumprimento dos direitos dos consumidores e tem como objetivo garantir o aumento da qualidade dos serviços prestados.

A Agência abriu consulta pública entre 16 de janeiro e 1º de fevereiro, após a Oi apresentar pedido de anulação de diversos artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga e da telefonia móvel, aprovados em outubro do ano passado. Entre as metas, há indicadores de atendimento ao consumidor, critérios de qualidade para as redes, incluindo parâmetros mínimos e médios de velocidade. A partir de 2012, as empresas com mais de 50 mil assinantes deverão garantir a média de 60% da velocidade contratada, subindo para 70% no segundo ano e 80% a partir do terceiro.