A nova lei de Comunicação prevista no Equador entrará hoje em sua reta final para ser aprovada nas próximas semanas, depois de três anos dos primeiros debates para sua concepção.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando Cordeiro, se reunirá nesta terça-feira com representantes dos canais de televisão para abordar o rascunho final, ao que qualificou de "respeitoso da Constituição e dos tratados internacionais".

Este projeto contempla com 128 artigos e 16 disposições transitórias que, entre outros parágrafos, regula a difusão de conteúdos violentos ou discriminatórios, demanda responsabilidade no exercício do jornalismo, promove o pluralismo e a diversidade, e o respeito aos direitos humanos.

Também precisa aos meios de comunicação difundir informações e outros conteúdos que ressaltem os valores humanos, ao mesmo tempo em que estabelece a aplicação de medidas contra aqueles desta profissão que abusem do poder ou lacerem a integridade de terceiras pessoas.

O líder parlamentar destacou que os postulados do projeto estão conformes aos conteúdos de vanguarda em matéria de comunicação e defesa da liberdade de todas as pessoas.

Segundo foi divulgado, ao projeto inicial realizaram mudanças importantes e sensíveis em torno da proteção da censura prévia e a responsabilidade dos meios com os conteúdos difundidos.

Ademais, fizeram-se ajustes na redação no que se refere ao acesso dos candidatos aos meios de comunicação, a fim que participem em entrevistas, debates e programas de opinião durante as campanhas eleitorais.

O presidente do órgão legislativo equatoriano espera poder socializar o conteúdo desta nova lei de comunicação a partir da próxima sexta-feira, depois de que o Movimento Aliança PAÍS o submeteu a debate durante seis sessões de trabalho.

Cordeiro afirmou que o cronograma contempla a realização de foros de discussão com o apoio das universidades no país para a socialização do conteúdo.

O projeto legislativo gerou uma forte polêmica ao encontrar adversários nos monopólios da informação reacionários a supeditar-se a princípios quanto aos conteúdos, programação e permissão no espaço radioelétrico.

Pretende-se regular as frequências de forma equitativa (33 por cento) para o setor público, o privado e o comunitário, e estabelece responsabilidades para garantir o direito pleno dos atores sociais nos processos comunicacionais.

As novas regras promovem o acesso universal às tecnologias de informação e computação, e permite a pessoas afetadas por informações inexatas ou agravantes efetuar a retificação através do mesmo meio.

Também se reclama a promoção da diversidade cultural e de identidades da nação e demanda uma programação que leve em conta os diferentes idiomas do Equador.