O novo regulamento da Ancine para os Serviços de Acesso Consicionado (SeAC), em consulta pública até o dia 3 de março, traz diversos incentivos, antes inexistentes, para produtores e programadores independentes, o que deve acabar com o bloqueio do acesso dessas pequenas empresas ao mercado de TV paga no Brasil. É o que afirma Tereza Trautman, diretora da Conceito A em Audiovisual, programadora que trabalha exclusivamente com produções nacionais independentes.

“O programadora independente até agora não tinha nenhum estímulo, esse é o primeiro”, disse Tereza em entrevista ao Tele.Síntese nesta segunda-feira (23). “É um grande avanço por parte da Ancine”. Além das cotas de conteúdo nacional, a Instrução Normativa publicada na quinta-feira pela Ancine também prevê que ao menos um terço de todos os canais brasileiros de espaço qualificado de um pacote devam ser de programadoras independentes.

No entanto, Tereza critica o fato da definição de uma programadora independente não ser tão restritiva quanto a de produtoras independentes, que não permite que a empresa seja “controladora, controlada ou coligada a programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens”. A determinação para programadoras exclui distribuidoras e concessionárias da restrição, o que classifica empresas como a Globosat também como independentes.

“Se para as produtoras tem a restrição, para as programadoras deveria ser igual. Esperamos que durante a consulta pública, isso se defina melhor”, afirmou a executiva, que afirma que programadoras menores sofrem não apenas com a concorrência de empresas maiores como também do bloqueio que existe entre as grandes operadoras. Ela lembra, no entanto, que o regulamento da Ancine prevê ao menos um canal brasileiro em todos os pacotes de TV paga que não seja vinculado a uma concessionária de radiodifusão, como no caso da Globosat.

A Conceito A em Audiovisual é a programadora responsável pelo canal CineBrasilTV, que é dedicado à produção audiovisual independente nacional. “Já estamos quase em todas as operadoras, mas apenas em pequenas praças”, afirma Tereza. O canal está presente em 12 das 27 capitais do país (em Curitiba, São Paulo e Florianópolis pela TVA), o que não inclui mercados mais competitivos como Rio de Janeiro e Brasília.