O Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, indica que “a organização e constituição do Ecad caracteriza uma formação de cartel”. A afirmação foi feita em uma audiência da CPI sobre o tema, instaurada em Brasília no último dia 10.

Cartel é uma espécie de acordo entre concorrentes para a fixação de preços no mercado. A prática elimina concorrências e aumenta lucros, gerando prejuízos à população que compra os produtos. Nesse caso específico, produtos artísticos que cobram direitos autorais.

O autor da CPI do Ecad, o senador Randolfe Rodrigues (Psol), afirma que foi descoberta “uma vítima utilizada para tirar dinheiro da União Brasileira de Compositores e repassar para terceiros”, caracterizando uma atividade ilegal. Segundo Rodrigues, a CPI está “desarticulando a caixa preta do Escritório”.

No site do Ecad, há uma resposta à CPI. Para a instituição, instalar uma comissão para tratar de denúncias sobre sua administração não seria necessário. Como argumento, destaca seu caráter privado, se caracterizando como uma instituição “mantida por um percentual do que arrecada”.

No entanto, Rodrigues opina que “uma entidade que movimenta tanto dinheiro e não é fiscalizada por ninguém não pode existir”. Segundo o senador, o Brasil é o único país do mundo que não possui uma fiscalização pública nas atividades que envolvem os direitos autorais.