A Anatel vai utilizar o resultado do projeto de medição da banda larga, realizado em conjunto com o Comitê Gestor da Internet e pelo Inmetro, para fixar a velocidade mínima a ser garantida pelos provedores de acesso dentro do regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia. Com isso, deve determinar que a velocidade nunca poderá ser inferior a 60% daquilo que for contratado.

Assim, em uma conexão de 1Mbps, o acesso efetivo deverá ser de, no mínimo, 600 kbps. Pelo menos é o que estará na proposta da conselheira Emília Ribeiro, relatora dos dois regulamentos que tratarão da qualidade do SCM, para acessos fixos e móveis, que deve ser colocado em pauta na reunião do Conselho Diretor na próxima semana – nesta, a previsão é de que seja votado o regulamento sobre o serviço.

A Superintendência de Serviços Privados da agência propôs um percentual ainda maior, de garantia de 80% do que for contratado nas conexões fixas, a exemplo da sugestão apresentada ainda no primeiro semestre para os acessos móveis. Mas a tendência é que esse percentual seja colocado como meta para daqui dois ou três anos. Vale lembrar que a prática usual do mercado é garantir somente 10% da velocidade contratada.

A base da proposta a ser apresentada pela relatora na próxima semana está no resultado dos testes realizados no trabalho do Inmetro e do CGI, com apoio da Anatel, que mediu a qualidade dos acessos fixos em São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ e Belo Horizonte-MG, com clientes da GVT, Net, Oi e Telefônica, em pacotes que variavam de 1Mbps a 10 Mbps.

Uma das conclusões foi que, em média, a velocidade efetivamente obtida foi de 60% daquela prevista nos contratos por todas a empresas – sendo que, na prática, nuca foi inferior a 20%. Daí a ideia de utilizar o parâmetro de 60% como patamar inicial do regulamento de qualidade, com vistas a eventual ampliação desse percentual, ainda que seja previsto um prazo de adaptação para as operadoras.

O projeto de medição da banda larga, no entanto, também avaliou outros critérios com influência direta na qualidade do acesso. São eles a perda de pacotes – tido como aceitável uma perda máxima de 2%; a disponibilidade – na qual foi entendida que deve ser de, pelo menos, 99% do tempo; e a latência – ou seja, o tempo em que os pacotes levam para trafegar, sendo o parâmetro de 80 milésimos de segundo.