Redação – Tele Síntese

O Ministério das Comunicações publicou, na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial da União, os extratos dos termos de compromisso assinado com as concessionárias de telefonia fixa de adesão aos objetivos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), “de ampliar ofertas a preços acessíveis de serviços de conexão à internet no varejo, visando à inclusão digital, e de acesso a infraestrutura para conexão à internet no atacado”. A vigência dos documentos vai até 31 de dezembro de 2016.

As teles ficam obrigadas a ofertar acesso à banda larga, fixa ou móvel, de 1 Mbps por, no máximo, R$ 35 com impostos, começando em 90 dias. As ofertas terão que atingir 100% dos municípios brasileiros até o final do período. Já as ofertas de link no atacado deverão custar 30% menos do que os preços praticados hoje pelas concessionárias.

Assinaram os termos de compromisso a Sercomtel, CTBC, Oi e Telefônica, junto com a Vivo.