André Vieira para o Observatório do Direito à Comunicação

O deputado federal Emiliano José (PT-BA) propôs hoje (28/06) a realização de uma audiência pública para debater o substitutivo ao projeto de lei n.84/1999, que tipifica crimes cometidos por meio de sistema eletrônico, o AI-5 Digital.

O requerimento 57/2011 apresentado pelo deputado na Comissão de Ciência e Tecnologia sugere convidar os seguintes nomes para a audiência pública: Sergio Amadeu da Silveira (CECS Universidade Federal do ABC – UFABC), Marcos Dantas (Escola de Comunicação da UFRJ), Pablo Ortellado (USP), Carlos Afonso (Comitê Gestor da Internet), Veridiana Alimonti (IDEC), Deni Getschko (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br), Carlos Afonso (FGV), Túlio Viana (UFMG), Rubén Delgado (Frente Nacional de Entidades e Empresas de Tecnologia da Informação).

O requerimento consta na lista de movimentações do referido projeto no portal da Câmara dos Deputados, mas ainda não aparece na versão eletrônica da pauta da reunião ordinária da Comissão que ocorre amanhã (29/06) e que deve votar o parecer favorável apresentado pelo relator dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG).