O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira (31) a realização de consulta pública sobre a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), antigo PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade). O texto da proposta permanecerá disponível para apreciação e manifestação da sociedade por dez dias, a contar da publicação do aviso da consulta no Diário Oficial da União. Também foi aprovada a realização de uma audiência pública em Brasília, em data ainda a ser marcada.

O regulamento é parte integrante da revisão dos contratos de concessão, junto com o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que terá que ser assinado em 2 de maio, mas não precisa ser anexado. O conselheiro João Rezende disse que o importante é que as concessionárias vão assinar a revisão dos contratos jjá sabendo as metas de qualidade que terão de atingir.

O Conselho Diretor aprovou também a criação de Grupo de Trabalho, para apresentar, no prazo de 180 dias, proposta com o objetivo de regulamentar mecanismos de reparação aos usuários pela frustração de suas expectativas de qualidade e continuidade quanto à prestação dos serviços de telecomunicações.

Entre as inovações sugeridas pela Anatel no regulamento, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.

O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos) sujeita as prestadoras a sanções. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.

A proposta de alteração do PGMQ já foi objeto de consulta pública em 2009 e discutido em cinco audiências públicas, mas como sofreu alterações para se adequar ao regulamento de qualidade de outros serviços, bem como  a inclusão mecanismos de acompanhamento e aferição dos níveis de qualidade no STFC, voltará à apreciação pública.