Nesta sexta-feira, 28, o governo abriu formalmente a mesa de negociações com as concessionárias de telefonia fixa para tentar fechar um acordo que viabilize o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). O PGMU é peça-chave da revisão dos contratos de concessão, que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de 2010, mas foi adiada por quatro meses por conta das polêmicas envolvendo a universalização. A nova data de assinatura é 2 de maio e agora o governo corre contra o relógio para concluir a negociação a tempo de aprontar o documento dentro do prazo seguinto todo o rito administrativo necessário.

O primeiro encontro, no entanto, não foi suficiente ainda para dar o tom de como será feita a negociação para a solução dos impasses. O reunião acabou sendo apenas uma sequência de discursos tanto dos representantes do governo quanto das empresas e o resultado, por ora, foi a criação de um sistema puramente burocrático de como funcionará a dinâmica das próximas reuniões.

GTs

O próximo encontro está pré-marcado para terça-feira, 1º de fevereiro, onde os mesmos participantes da reunião de hoje voltarão a debater o assunto. Está previsto que a Anatel fará uma apresentação detalhada das novas metas de universalização e das críticas feitas até agora a cada um dos itens.

A partir daí, a equipe de negociação deverá criar Grupos de Trabalho (GTs) para discutir paralelamente a solução para cada um dos impasses. "Serão criados quantos GTs forem necessários para desatar todos os nós", afirmou uma fonte. Esses grupos serão montados faltando exatamente três meses para que o prazo da assinatura dos contratos expire.

Vale lembrar que as tratativas para um acordo sobre as novas metas não são a única etapa a ser superada pelo governo para revisar os contratos em 2 de maio. Após um acordo, a Anatel terá que votar o PGMU III no Conselho Diretor e colocá-lo em debate no Conselho Consultivo. Uma opção para acelerar o trâmite na agência e fazer a votação e o debate no grupo consultivo de forma simultânea, economizando os 15 dias que o regimento concede ao Conselho Consultivo para deliberar sobre as metas.

Vencida a etapa na agência, o PGMU terá que passar pelo Ministério das Comunicações, que por sua vez encaminhará a proposta final à Casa Civil para análise e produção da instrução à Presidência da República. Só então, a presidenta Dilma Rousseff poderá editar o decreto com as novas metas. Como se vê, não se trata de um trâmite simples, fazendo com que o governo tenha bem menos de três meses para fechar as negociações.

Polêmicas

As principais polêmicas envolvendo o PGMU envolvem a rede de banda larga (backhaul), os custos do novo plano, a telefonia rural e a remodelagem do Acesso Individual Classe Especial (Aice). Estes dois últimos itens têm sido criticados pela falta de detalhamento das metas.

Mas sem dúvida o maior problema é a expansão do backhaul. O governo, segundo fontes, indicou mais uma vez que insistirá na manutenção dessas metas de banda larga, entendendo que houve um precedente criado pelas próprias empresas quando foi feita a última revisão do PGMU, em 2008. Nesta revisão, as concessionárias aceitaram trocar os Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pelo backhaul, alegando que a rede era parte integrante da telefonia fixa.