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O Ministério da Justiça (MJ) abriu quinta-feira (18) o processo de debate público para avaliação e revisão da política pública de Classificação Indicativa de conteúdos de TV, de Cinema e de Jogos Eletrônicos e de Interpretação (RPG). A consulta se estenderá por 30 dias e deverá contar com contribuições a respeito das normas e critérios adotados para a classificação. Ela está disponível em http://culturadigital.br/classind. O MJ pretende lançar ainda esse ano uma nova normativa.

O processo de consulta se divide em dois eixos. No primeiro, se comentam as normas que regulam o exercício da classificação indicativa. No blog da consulta há uma seção que permite aos usuários comentar cada ponto do texto-base. O segundo eixo da consulta consiste na análise dos critérios de classificação, que deverão levar em consideração os fatores “Violência”, “Nudez e Sexo” e “Drogas” para as seis faixas de classificação. Ao final do prazo, uma equipe do MJ deverá sistematizar um documento final. Atualmente exitem cinco portarias que regulamentam a classificação.

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