O deputado federal Eduardo Gomes (PSDB-TO) apresentou à mesa diretora da Câmara proposta de fiscalizar os procedimentos adotados pelo Executivo para o controle do limite estrangeiro.

A comissão votará o assunto na próxima quarta. O alvo da proposta é o descumprimento da cota mínima de 30% de capital internacional por empresas de comunicação de massa, índice determinado pela Constituição.

Gomes afirmou que as medidas adotadas até hoje para apurar denúncias não foram suficientes, deixando o campo livre para atuação de empresas estrangeiras.

O deputado cita o jornal "Brasil Econômico", publicado pela Ejesa (Empresa Jornalística Econômico S.A.), mas comandado indiretamente pelo grupo português Ongoing, como um exemplo de descumprimento da lei.

O comando da Ejesa está nas mãos de Maria Alexandra Mascarenhas Vasconcelos, casada com o controlador da Ongoing, o português Nuno Vasconcelos.

A Ejesa informou em nota que cumpre à risca a lei no que se diz respeito ao limite da participação de estrangeiros em empresas de mídia.

"Os jornais são controlados e dirigidos por brasileiros natos, que exercem toda a gestão das atividades editoriais nos diferentes canais de imprensa pertencentes ao grupo", diz a nota.

A comissão pretende examinar como o governo fiscaliza o limite de capital estrangeiro e propor, posteriormente, mudanças nesses procedimentos. A principal crítica é que a responsabilidade da fiscalização está difusa, sendo necessário atribuir a entes específicos a missão de monitorar o setor.