Do blog Cultura e Mercado

Destacamos algumas informações importantes para os propontentes de projetos da Lei Rouanet. A nova instrução normativa determina mudanças para inscrição de novos projetos e para prorrogação dos projetos que já estão aprovados.

Para inscrição de novos projetos:
• Entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Assim, a data final para apresentação de projetos ainda este ano será 30/11/2010;
• Devem ser apresentadas com 90 dias de antecedência da data prevista para o início da execução;
• Propostas fora do prazo serão imediatamente encaminhadas para arquivo.

 Para a prorrogação dos projetos não captados:
• Um novo cronograma de execução físico financeiro;
• Fazer uma declaração que o projeto ainda não foi captado.

 Para projetos captados:
• Prestação de contas parcial;
• Cronograma de execução físico financeiro.