Reproduzido do Tele.Síntese

A edição do Diário Oficial desta segunda-feira (16) traz a resolução 544 da Anatel, que modifica a destinação de radiofreqüências nas Faixas de 2.170 MHz a 2.182 MHz e de 2.500 MHz a 2.690 MHz e republica, com alterações, o regulamento sobre condições de dessas faixas. A decisão da agência foi divulgada no dia 5 deste mês e destinando toda a faixa de 190 MHz para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), sendo que os 50 MHz do meio ficarão também disponíveis para a banda larga fixa (SCM) e para a TV por assinatura (MMDS) em todo o país.

A resolução também define que os atuais operadores de MMDS poderão também oferecer o celular e a banda larga fixa nos 331 municípios onde estão presentes, se concordarem em pagar o preço a ser fixado. A lista de municípios e áreas de prestação de serviço do MMDS foi incluída no Diário Oficial da União.

Fora dessas 331 cidades (capitais e centros com mais de 100 mil habitantes) onde os atuais operadores de MMDS poderão também comprar faixa de 20 MHz destinada exclusivamente à tecnologia FDD (Frequency Digital Division, da LTE) os 190 MHz da banda de 2,5 GHz serão licitados em todo o país, com seguinte cronograma:

– Até 30 de novembro deste ano a área técnica da Anatel deve encaminhar ao conselho a proposta de edital;

– Até 28 de fevereiro de 2011 Anatel deve lançar consulta pública com proposta de edital;

– Até 30 de junho de 2011, Anatel deve fechar o edital definitivo;

– Até 30 de setembro de 2011, Anatel deve publicar o edital de venda da frequência;

– Até 28 de fevereiro de 2012 Anatel vai receber as propostas dos interessados;

– Até 30 de junho de 2012 a Anatel julga e homologa o resultado da licitação;

– Até 31 de dezembro de 2012, Anatel assina os termos de autorização.

(Redação)