A distribuição das faixas de frequência, os critérios e parâmetros de gestão desse bem público chamado espectro eletromagnético estão na base das políticas públicas de comunicação e podem moldar – ou não – um sistema que respeite o direito humano à comunicação. Por esta razão, a gestão do espectro é objeto do terceiro volume da série Debates Fundamentais, conjunto de especiais produzidos pelo Observatório do Direito à Comunicação. A série tem como objetivo contribuir para a discussão dos principais temas da área da comunicação no país, oferecendo uma perspectiva crítica da conjuntura.

A íntegra do especial “Direito à comunicação no ar: a gestão do espectro eletromagnético brasileiro” pode ser acessada através da Biblioteca do Observatorio.

Veja também os outros especiais da série Debates Fundamentais:

* Sistema público de comunicação no Brasil: as conquistas e os desafios

* A convergência tecnológica e o direito à comunicação