O Ministério da Justiça espera concluir até o fim do primeiro semestre um anteprojeto de Lei, a ser levado ao Congresso Nacional, sobre o Marco Civil da Internet no Brasil. A segunda fase de debates foi concluída à meia-noite de domingo, com 1.168 contribuições à minuta.

A equipe do Ministério da Justiça responsável pelo debate e organização das contribuições, no entanto, também vai aproveitar outras discussões na rede sobre uma lei para a internet brasileira. “Não vamos nos restringir ao espaço proposto nem fechar os olhos para o que está sendo discutido na internet”, explicou o gestor do projeto, Paulo Rená.

Segundo Rená, além da importância de aproveitar outros fóruns de discussão sobre o tema, houve dificuldades técnicas para o cadastramento de interessados em postar contribuições no blog sobre o marco civil durante o fim de semana. Quem tentou não conseguiu participar nos últimos dias.

Mais do que isso, porém, o gestor do projeto considera que a grande procura pelo debate – houve 59,3 mil visualizações da minuta desde o 8 de abril – é sinal de que há muito interesse pelo tema. “Tivemos uma procura muito grande sobre a minuta, maior do que o número de registros no blog. É sinal de que muitos preferiram levar a discussão para outros ambientes”, acredita Rená.

Os pontos mais debatidos foram a importância da minuta em si, a necessidade ou não de um marco civil para a internet, a discussão sobre a guarda de registros, a responsabilização dos provedores e a retirada de conteúdo de sites, blogs, etc. Por outro lado, apenas quatro comentários foram feitos sobre o uso da internet como ferramenta educacional.

Além de trabalhar com a meta de levar um texto ao Congresso Nacional até o fim do primeiro semestre, a equipe não desanima diante de um ano eleitoral e do esvaziamento das deliberações parlamentares. “Vamos concluir o texto até o primeiro semestre e esperamos que a lei seja votada ainda neste ano”, conclui Paulo Rená.