Conforme antecipou o Tele.Síntese, a licitação do Ministério das Comunicações para contratar empresa especializada para implantação de 163 cidades digitais, prevista para esta quarta-feira (12) foi mesmo cancelada. Uma nota de três linhas, publicada no site do ministério, informa a suspensão do pregão “até que sejam analisadas todas as impugnações apresentadas”.

Segundo representantes de empresas interessadas no certame, o edital está cheio de vícios de ordem técnicas, que impedem a entrega dos serviços previstos. Mas os problemas são também de ordem política. O edital, que foi  lançado no dia 20 de abril e que prevê investimentos de R$ 100 milhões, não foi articulado com a Casa Civil, que estava em vias de concluir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

Além disso, o edital já foi motivo de denúncia, publicada no jornal Folha de S. Paulo, frisando que as cidades beneficiadas são, na grande maioria, comandadas por políticos ligados à base aliada.

Dificuldades

Não é a primeira vez que a licitação das cidades digitais é suspensa. Em setembro de 2008, o edital lançado pelo Minicom para implantação de 160 cidades digitais foi contestado pela indústria e pela sociedade civil, que reclamaram da falta de transparência do processo. A licitação foi suspensa e aberta consulta pública sobre o tema.

A dificuldade da formatação do edital se dá porque a Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais (CGPE), que pelo decreto que aprova a estrutura regimental do Minicom, está ligada à Secretaria de Telecomunicações, teve sua subordinação transferida para a Secretaria-Executiva. Assim, o edital teria sido elaborado sem a supervisão dos técnicos da área, o que explicaria tantos questionamentos.

Essa transferência de subordinação da CGPE inclusive está sendo contestada pela Controladoria-Geral da União (CGU), uma vez que foi realizada por meio de portaria do então ministro Hélio Costa. O órgão de controle considera irregular a alteração de decreto, que é de competência do Presidente da República, seja alterado por portaria de ministro.

De acordo com o edital suspenso, as 163 cidades digitais, que  contemplam municípios de 25 estados em todas as regiões do país, serão estruturadas com base em solução wireless de telecomunicações de dados, som e imagem, capaz de proporcionar a comunicação em rede de alcance local e em rede de alcance mundial com acesso à internet de alta velocidade. A empresa vencedora deve fornecer equipamentos e softwares necessários à implantação da solução, com os serviços de instalação, suporte técnico, capacitação e garantias de manutenção preventiva e corretiva.

A nova data da licitação, segundo informa a nota, será marcada posteriormente, “assim que forem analisadas todas as impugnações”.