A Comissão Nacional Pró-Conferência (CNPC) fez a sua primeira reunião depois de realizada a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro do ano passado. O encontro foi realizado nesta quinta-feira (6), em Brasília, e contou com a participação de cerca de 13 entidades nacionais. Além de vários encaminhamentos acerca da Confecom, os presentes decidiram manter a existência da CNPC. A próxima reunião está agendada para dia 20 deste mês.

Uma das principais preocupações das entidades que estão na CNPC é com a falta de encaminhamentos da Confecom. Depois da Conferência, a Comissão Organizadora não chegou nem a se reunir. Por isso, a CNPC irá encaminhar uma carta ao Ministério das Comunicações cobrando a realização desta reunião. Além disso, exigirá do governo que publique as resoluções aprovadas no site oficial do encontro, onde estavam. Segundo as entidades da CNPC, inclusive, as resoluções precisam ser revisadas.

Também foi encaminhado uma solicitação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, de realização da I Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, Expressão e Pluralidade: Mídia e Democracia Participativa; a construção de uma agenda comum para incidir no processo eleitoral e apontar programa conjunto do movimento; a realização de um seminário nacional na Câmara, em 17 de junho; e a definição do dia de lutas pela implementação das resoluções da Confecom (sugestão 21 de junho).

Nesta quarta-feira (5 de maio), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) solicitando Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na Confecom. “Já se passaram quase cinco meses da realização da Conferência e não houve ainda nenhuma movimentação para que as resoluções aprovadas, mais de 600, saiam do papel”, reclama Erundina.