Criado em

Caráter

Composição Atual

Escolha dos membros

Principais atribuições

Conselho Nacional de Educação

1911*

Deliberativo/ Normativo**

Composto por duas câmaras – uma de educação básica e outra de educação superior, cada uma contendo doze membros

Escolhidos e nomeados pelo presidente da república, sendo que, pelo menos a metade, serão escolhidos a partir de listas elaboradas para cada Câmara. Mandatos de 2 anos.

"Formular e avaliar a política nacional de educação, zelando pelo cumprimento da legislação educacional, e, especialmente, emitindo pareceres e decidindo sobre os assuntos da área educacional”

Conselho Nacional de Saúde

1937

Deliberativo

Composto por 48 membros, sendo:
I – 50% de representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e
II – 50% de representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.

Processo eleitoral, a ser realizado a cada 3 anos, contados a partir da primeira eleição.

“Atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.”

Conselho Nacional de Cultura

 1991

 Deliberativo

Atualmente, integram o conselho 15 membros, formado pelo Ministro da Cultura; pelos presidentes de cada uma das entidades vinculadas ao Ministério da Cultura; pelo presidente de entidade nacional que congrega os Secretários de Cultura das unidades federadas; por 1 representante do empresariado nacional; e por 6 representantes de entidades associativas de setores culturais e artísticos, de âmbito nacional.

Indicados pelo Ministro da Cultura. Mandatos de 2 anos.

Administrar o Fundo Nacional de Cultura e a política de incentivos fiscais à projetos culturais.

Conselho Nacional de Justiça

2004 

 Consultivo

Composto por 15 membros, distribuídos da seguinte forma:
• 1 Ministro do Supremo Tribunal Federal;
• 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça;
• 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho;
• 1 Desembargador de Tribunal de Justiça;
• 1 Juiz Estadual;
• 1 Juiz do Tribunal Regional Federal;
• 1 Juiz Federal;
• 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho;
• 1 Juiz do trabalho;
• 1 Membro do Ministério Público da União;
• 1 Membro do Ministério Público Estadual;
• 2 advogados;
• 2 cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

Indicados pelas autoridades máximas de cada instância. Advogados são indicados pela OAB e os cidadãos pela câmera e pelo senado federal. Os representantes devem ter entre 35 e 66 anos de idade.

“Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.”