Reproduzido da Agência Câmara

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para a próxima terça-feira (27/04) a audiência pública que vai debater a proposta elaborada pelo Ministério da Justiça para o marco civil da internet. O texto preliminar do governo, que será transformado em projeto lei, foi divulgado na internet para receber comentários e sugestões até meados de maio. A proposta, segundo o Ministério da Justiça, está organizada em três temas centrais: garantias às liberdades e proteção aos direitos do usuário; responsabilidades dos diversos atores que participam da internet; e o papel do Estado no desenvolvimento da web como ferramenta social.

O debate foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) com o objetivo de esclarecer os deputados sobre o tema, que chegará em breve ao Congresso.

Serão convidados para a audiência o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha; o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Fernando Botelho; a procuradora federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República, Gilda Pereira de Carvalho; o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser; o diretor do Instituto Nupef (Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação), Carlos Alberto Afonso; o professor da Universidade Federal do ABC, Sérgio Amadeu da Silveira; o professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ronaldo Lemos; e o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, Ivo da Motta Azevedo Corrêa.