O veto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) ao Projeto de Lei 564/06 – que limita o horário do término dos jogos de futebol profissional em São Paulo -, ainda não foi o último lance da disputa iniciada na Câmara dos Vereadores e que envolve diretamente interesses da Rede Globo. Os vereadores apreciarão e poderão derrubar o veto do prefeito no dia 22, quinta-feira.

O horário atual das partidas durante a semana, com início às 21h50, é escolhido pela Globo para manter a sua grade de programação intacta, especialmente a exibição da principal novela da emissora no horário nobre. A Globo detém os direitos de transmissão dos campeonatos nacionais, de vários torneios regionais e também de jogos da Taça Libertadores. Durante os meses de fevereiro e março, os jogos chegaram a iniciar ainda mais tarde, para que a emissora exibisse também o Big Brother Brasil.

O argumento principal dos autores do projeto – os vereadores Antonio Goulart (PMDB) e Agnaldo Timóteo (PR) – é a falta de transporte público e segurança quando as partidas vão além das 23h15. Além disso, há os distúrbios sonoros após as 22h, que os moradores dos arredores dos estádios são obrigados a tolerar semanalmente. Amanhã (terça-feira, 20), as comissões de Educação e de Constituição e Justiça discutirão o veto do prefeito e elaborarão um parecer que deve embasar a votação da quinta-feira.

O veto de Kassab, que vai ao encontro dos interesses da Rede Globo, foi justificado pela Procuradoria Geral do Município com argumentos legais. A PGM afirmou que o município não tem como atuar legalmente sobre a questão.

Segundo o vereador Antonio Goulart (PMDB), a decisão do prefeito, “usa como base a Constituição Federal: […] ‘no artigo 24, inciso IX, reserva competência legislativa concorrente à União, aos Estados-membros e ao Distrito Federal, cabendo aos Municípios, nesse tema, apenas suplementar as eventuais legislações existentes’”. A justificativa ao veto ainda citou a Lei 10.672/03, que alterou trechos da Lei Pelé: “cabe às entidades nacionais de administração de desporto estabelecerem datas e horários do calendário oficial dos eventos anuais das respectivas modalidades”. Sendo assim, segundo a assessoria do Prefeito, não caberia à Câmara dos Vereadores estabelecer horário para o término dos jogos na cidade.

Goulart, que é membro da base aliada de Kassab, se disse surpreso com o veto do prefeito. “Tenho conhecimento de que o prefeito Kassab sempre desenvolve seu trabalho pensando no bem estar do povo paulistano. Exemplo disso é a Lei do Silêncio e Cidade Limpa, amplamente apoiadas pelo prefeito”, comentou o vereador, lembrando de outros projetos que mexiam com interesses de fortes grupos econômicos.

A votação que aprovou o projeto na Câmara obteve um total de 43 votos a favor, 2 contra e 3 abstenções. “Apesar de o PL ter alguns artigos que precisam ser melhorados, sei que ele é muito benéfico à população”, afirmou Goulart.

A Federação Paulista de Futebol manifestou-se contra o projeto. A justificativa apresentada foram os jogos da Taça Libertadores. Os novos horários iriam contra os moldes de transmissão do campeonato, definidos internacionalmente. O presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, chegou a ameaçar levar os jogos para o interior caso o projeto virasse lei.

“Se analisarmos o horário dos jogos no país onde ele ocorre, na maioria dos casos, ele acontece antes das 21h45, e devido ao fuso horário sua transmissão ocorre mais tarde nos outros países [inclusive o Brasil]”, disse Goulart em resposta à afirmação da federação. “Quando propus esse PL, o fiz pensando nos torcedores que vão aos estádios e passam por situações difíceis na volta para casa. Além disso, jogos mais cedo beneficiam também os telespectadores, que não precisam ir dormir de madrugada para acompanhar o jogo completo de seu time na TV.”

A FPF é quem negocia os direitos de transmissão do Campeonato Paulista. Já o Campeonato Brasileiro é negociado com o Clube dos Treze, que representa os times de maior torcida no Brasil. Boa parte da arrecadação das federações e também dos clubes vem desta comercialização.

Assembleia Legislativa

Não é só na Câmara Municipal de São Paulo que esse assunto está sendo discutido. Existem projetos semelhantes em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). “O projeto tem chance de ser aprovado, até porque outros deputados entraram com projetos semelhantes”, afirmou a assessoria do deputado Jorge Caruso (PMDB). Porém, caso a Alesp vote, ainda teria de passar pelo crivo do governador Alberto Goldman (PSDB). De qualquer modo, afirmou a assessoria de Caruso, a votação na Alesp irá demorar, e provavelmente só acontecerá após a Libertadores, “para que não haja prejuízo para a imprensa e todos os meios”.