Não foi possível manter o acordo de lideranças para que o Projeto de Lei 1.481/07, que institui programa para conectar todas as escolas públicas à internet em banda larga e, principalmente, modifica as regras de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O Psol contestou o texto que estava pronto para ir a votação no plenário ontem (30) por discordar do uso dos recursos de um fundo público para operadoras prestarem um serviço em regime privado, ou seja, sem contrapartidas sociais.

Esta é a principal mudança nas regras do Fust contida no PL. A idéia original do projeto era contemplar as operadoras que fizeram acordo com o governo para lançar o programa Banda Larga nas Escolas.

A oposição também questionou o projeto, supostamente e mais uma vez por conta da previsão de que seja criado um conselho gestor do Fust.