O Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e a reativação da Telebrás serão temas de três audiências públicas na Câmara, a começar dessa quarta-feira (24), na Comissão de Defesa do Consumidor. O objetivo é discutir o acesso a banda larga e suas implicações na garantia do direito à informação da população brasileira.

O autor do requerimento, deputado Ivan Valente (PSol-SP), defende que modelo de regime público para a internet, que vem sendo discutido há alguns anos pela Anatel e pelo TCU, nos moldes do que acontece hoje com o serviço telefônico fixo comutado , pode facilitar o acesso. “Se o mesmo ocorresse com a internet, recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) poderiam ser utilizados para ampliar o acesso dos brasileiros à internet”, argumenta.

Para o parlamentar, as diretrizes para as políticas de inclusão digital devem ir além dos limites traçados pelo mercado, de forma a garantir o acesso ao conhecimento pela população brasileira e, consequentemente, o aumento das perspectivas de superação da exclusão econômica e social. Para o debate foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a representante do Idec, Lisa Gunn; o professor da UFRJ e especialista em telecomunicações, Marcos Dantas; a advogada da Pro Teste, Flávia Lefrève; o representante do CGI.br, Gustavo Gindre; e o presidente da Abranet (Associação Brasileira da Internet), Eduardo Parajo.

No dia 30, a audiência pública será na Comissão de Ciência e Tecnologia, sob o tema “Os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga”. O debate foi proposto pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP),  e argumenta que o PNBL, em construção pelo governo, traz várias dúvidas que precisam ser apreciadas e acompanhadas pelo legislativo, especialmente nas questões relacionadas com a administração da rede pública, a participação estatal no processo e o papel reservado à iniciativa privada.

Para essa audiência foram convidados, além do presidente da Anatel Ronaldo Sardenberg, o secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; o presidente da Abrafix, José Fernandes Pauletti; o presidente da Abranet, Eduardo Parajo; o presidente da Abrappit, Ricardo Sanchez; e o presidente da Ima (Informática dos Municípios Associados), Pedro Jaime Ziller.

No dia 6 de abril, nova audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor vai debater a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações do país. O objetivo é analisar a alta expressiva do preço das ações da estatal, depois de reiterados anúncios da reativação da empresa pelo governo para gerir a rede de banda larga pública.

Para essa audiência foram convidados os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Hélio Costa (Comunicações), além do presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna; o proprietário da Star Overseas, Nelson dos Santos; e a presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Fernandes de Santana.

Nessa última audiência, deverão participar os ministros interinos da Casa Civil e das Comunicações, já que os titulares terão se desincompatibilizado para disputar as eleições.

Requerimentos

Há, ainda, dois requerimentos para serem aprovados. Um na CCT, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), solicitando informações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, acerca de operações envolvendo ações da Telebrás. E o outro, na CDC, do deputado Elismar Prado (PT-MG), requerendo a realização de conjunta desta Comissão com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a reativação da Telebrás no Brasil e os impactos para os consumidores com a possibilidade de reduzir o preço dos serviços de internet banda larga no País. Os dois requerimentos devem ser votados nessa semana.