A Pro Teste lamentou hoje que a Anatel tenha esperado quase dois anos para decidir em favor das empresas ao determinar que as operadoras de TV por assinatura podem continuar cobrando pelo ponto extra, na forma de aluguel do decodificador. Ontem, a agência aprovou súmula esclarecendo que a cobrança do aluguel, venda ou comodato do equipamento do ponto adicional é permitida. A proibição vale apenas para o custo da programação.

A entidade ressalta que se mobilizou para que a gratuidade fosse implantada desde o início da polêmica, iniciada em junho de 2008 com a edição, pela agência, do regulamento dos direitos dos usuários da TV paga, proibindo a cobrança. “Somente agora, a agência tomou a decisão e lamentavelmente desfavorável aos consumidores”, diz a Pro Teste.

A Anatel alega que nunca foi proibida a cobrança de aluguel, comodato, arrendamento e venda do decodificador. Mas as operadoras vão ter de repactuar os contratos para explicitar que estão cobrando pelo aluguel do decodificador, e não pela programação do ponto extra. As faturas também deverão informar que tipo de cobrança está sendo feita pelo ponto adicional.