Reproduzido do Tele.Síntese

Um dos itens previstos para votação nesta quinta-feira (17), no plenário da Câmara, o PL 1481/07, que amplia o uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), foi retirado de pauta em função de solicitação do DEM. A votação deve ficar mesmo para a próxima semana.

Segundo o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), não houve tempo hábil para que a assessoria técnica do partido fizesse a avaliação completa da proposta. Além disso, argumentou que um projeto tão importante não deve ser votado em dias de quorum baixo, como acontece nas quintas-feiras. O painel do plenário registrava a presença de 277 deputados na sessão.

O deputado Marco Maia (PT-RS), que presidia a sessão, chegou a insistir na votação da proposta, alegando que não se tratava de avaliação polêmica, “é um projeto positivo, que dialoga com os interesses dos nossos estudantes, dos nossos alunos”, disse. Mas Campos não concordou.

O item de maior repercussão no PL 1481 é o que modifica o art. 1º da lei do Fust (9.998/02) para permitir o emprego do fundo não só em serviços prestados em regime público, mas também em regime privado. Quando aprovado, o projeto contribuirá para eliminar um importante entrave ao uso desses recursos para a implementação de programas governamentais de popularização do acesso a serviços de banda larga.

Depois de votado na Câmara, o projeto terá que retornar ao Senado, para votação das mudanças feitas pelos deputados. (Lúcia Berbert)