A possibilidade de que o futuro das licenças do Serviço Especial de TV por Assinatura (TVAs, operadas em um único canal de UHF) seja decidido pelo PL 29/2007 aparentemente fez com que a Anatel decidisse tomar uma atitude sobre o tema, que há cinco anos é discutido pela agência. O assunto entrou, em cima da hora, na pauta do conselho da agência nesta quinta, 18.

O fato foi inclusive utilizado pelos detentores de outorga do serviço para convencer o relator do PL 29/2007 na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) a retirar a emenda que exclui as TVAs das exceções ao PL 29.

Após cinco anos da abertura do processo, enfim a agência reguladora colocou em pauta a "adaptação do serviço TVA". O item não estava na primeira versão da pauta da reunião desta quinta-feira, 18, colocada no site da agência na última sexta. O sistema da Anatel não mostra quando foi feita a alteração para que o processo fosse incluído nas deliberações de amanhã. O relator do caso é o conselheiro Antônio Bedran.

Com a iminente "regularização" da situação das TVAs, as empresas esperam que o relator retire as emendas supressivas, que afetam diretamente as outorgas de TVA. Inicialmente, o relator mostrou disposição em reavaliar a situação das empresas, mas segundo fontes não se comprometeu a retirar as emendas por enquanto.