O Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, promovido em São Paulo pelo Instituto Millenium, em parceria com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional dos Jornais, contou, na abertura, em 1º de março de 2010, com a presença do ministro Hélio Costa, das Comunicações. O evento aparentou ser uma "tímida versão" empresarial da Conferência Nacional da Comunicação (Confecom) nos moldes que inicialmente Hélio Costa queria promover a Confecom – um seminário sobre comunicação com participação restrita dos inscritos. Ao invés de debates acirrados, o fórum trouxe painéis com as idéias complementares do empresariado; no lugar de aprovação de propostas negociadas e votadas, doutrinação ideológica para a "liberdade" de mercado.

Na "Confecom da Abert e ANJ", o ministro da Comunicações do governo Lula, que não foi vaiado como na verdadeira, aproveitou para relembrar que, nas disputas entre empresários que defendem os oligopólios e movimentos sociais que lutam pela democratização, ele está no lado dos primeiros. "Nunca permitirei o controle público da mídia, primeiro porque sou jornalista e segundo porque sou ministro da Comunicações", enfatizou Costa. Cabe questionar que tipo de jornalista e de ministro é ele.

Medo e preconceito

Se fosse um jornalista comprometido com interesse social, Hélio Costa lutaria para que os meios de comunicação cumprissem seu papel de incentivar o debate público, por meio da participação da sociedade organizada e da audiência na programação e na gestão da política editorial dos veículos. Isso é controle público da mídia. Se fosse um ministro preocupado com a democracia e a coisa pública, trabalharia para que as concessões atendessem sua missão social: dar visibilidade aos diversos atores públicos e promover a inclusão social. Isso é controle público da mídia. Mas, ao contrário disso, os jornais e as concessões nas mãos de empresários que "topam tudo por dinheiro" estão comprometidos com o consumismo insustentável, a exclusão social das minorias e a competição agressiva. Esses são os contravalores da mídia que, para o ministro Hélio Costa, devem estar imunes de qualquer tipo de fiscalização, punição e controle?

A retórica (ou sofisma) que refuta o controle público da mídia utiliza-se de um artifício que tenta confundir liberdade de expressão com "liberdade" de mercado. A última consolida o poder dos empresários que, privilegiados nas relações socioeconômicas, possuem os meios de produção, as tecnologias e o acúmulo de riquezas. Dessa maneira, quando se confunde liberdade de expressão com liberdade de mercado, quem tem o controle do capital passa a reproduzir seu privilégio no mercado simbólico. As palavras, os sons e a imagens ficam concentradas nos interesses dos empresários que querem o consumo desenfreado e a exclusão de grupos sociais opositores.

Baseados nessa confusão entre mercado e expressão, Marcel Granier, diretor da RCTV, emissora venezuelana opositora a Hugo Chávez, o jornalista argentino Adrián Ventura e o equatoriano Carlos Vera tentaram confundir os abusos de seus governos com a proposta do Plano Nacional de Direitos Humanos de controle público da mídia.

A desinformação continua promovendo o medo e o preconceito sobre o assunto.

* Ismar Capistrano Costa Filho é jornalista, mestre em Comunicação pela UFPE, professor de ensino superior e assessor de comunicação.