O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu nesta segunda-feira(1/3) consulta pública para a indicação de três novos conselheiros. O Conselho Curador, composto por 22 membros, é o órgão responsável pelo cumprimento dos princípios e objetivos da empresa, criada para ser catalisadora da constituição de um Sistema Público de Comunicação.

A realização da consulta pública é uma exigência da Lei 11.652/08 que criou a EBC e visa garantir a participação da sociedade civil na escolha dos conselheiros. Como a indicação dos primeiros membros do Conselho Curador foi feita diretamente pelo Presidente da República, esta será a primeira consulta pública que viabilizará a participação direta da sociedade no processo de escolha dos membros do órgão.

As entidades que desejam participar da consulta têm 40 dias, a partir da data de publicação do edital no Diário Oficial da União, para enviar a indicação de até três nomes (um por vaga) para compor o Conselho Curador. De posse da lista com os nomes indicados, o órgão formulará lista tríplice para cada uma das vagas, que serão submetidas à apreciação do Presidente da República. O mandato dos três novos conselheiros será de quatro anos, como determina a Lei 11.652/08.

O edital completo e o formulário para indicação de candidatos para o conselho estão disponíveis na página eletrônica da EBC destinada ao Conselho Curador. Lá também podem ser vistos os critérios de quem pode concorrer as vagas e de como as entidades podem participar da consulta.

Recondução

Nem todos os representantes da sociedade civil, porém, serão substituídos no Conselho Curador da EBC. Um edital publicado no dia 5 de fevereiro reconduziu ao cargo de conselheiro os professores Daniel Aarão Reis Filho (História Contemporânea, UFF) e Murilo César Ramos (Comunicação, UnB); o presidente do Olodum, João Jorge Santos Rodrigues; o diretor da empresa Marcopolo e empresário do setor de transportes José Antônio Fernandes Martins e Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Nesta primeira gestão do conselho, dos 15 representantes da sociedade civil, oito foram empossados para mandatos de dois anos e sete para mandatos de quatro anos. Com a renovação, todos os mandatos passarão a ser de quatro anos, renováveis pelo mesmo período. Os conselheiros reconduzidos agora e os que entrarão com a realização da consulta pública ficarão no cargo até o fim de 2013. O mandato dos outros sete membros expira em dezembro de 2011.

O Conselho Curador tem como finalidade fiscalizar todos os veículos da EBC. Além das 15 vagas destinadas aos representantes da sociedade civil, quatro cadeiras estão reservadas ao Governo Federal (os ministros da Educação, da Cultura, da Ciência e Tecnologia e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), uma para a Câmara dos Deputados, uma para o Senado Federal e uma para os funcionários da empresa.

(Com informações da EBC)